CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Jaire de Freitas
Araújo propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº /
Emenda Individual Impositiva Nº
ao Projeto de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2026).
Art. 1º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE NOVOS AUTOCLAVES QUE SERÃO DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE - UBS.
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 20.000,00
Art. 2º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS FISOTERÁPICOS ADEQUADOS.
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 15.000,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM APAE/CERII.
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 20.000,00
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Art. 4º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE FISIOTERAPIA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
PROFESSORA CRINDÉLIA BEZZERA ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
FISOTERÁPICOS ADEQUADOS.
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 15.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ACDF – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS.
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 11.000,00
Art. 6º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ASPOSBERN
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 10.000,00
Art. 7º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ACD – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE DIABETES
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 10.000,00
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Art. 8º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O NORTEAR - NUCLEO ORGANIZACIONAL DE REABILITACAO E
AMPARO SOCIAL DA PESSOA COM TEA.
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 5.447,00
Art. 9º CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL - FMPDA
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 10.000,00
Art. 10. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAS ELETROELETRÔNICOS PARA A USB MARLENE
RICARDO – JK I e II
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 15.000,00
Art. 11. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAS ELETROELETRÔNICOS PARA A UBS ENFERMEIRA
MARIA DAS DORES
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 10.000.00
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Art. 12. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A AMBAPAM – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
PAIZINHO MARIA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 – recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 20.000,00
Art. 13. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 1500000 – recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 14. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A AMTBSV – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS SÍTIOS TOTORÓ
DE BAIXO E SACO DOS VEADOS
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 5.000,00
Art. 15. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ONG AGENTES DA PAZ -
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 16. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ONG FORÇA DA LUÍZA PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 10.000,00
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Art. 17. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ACKS - ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE KARATÊ SHOTOKAN
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 6.000,00
Art. 18. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O ABRIGO DE IDOSOS NOSSA SENHORA DO CARMO – BAIRRO
SÍLVIO BEZERRA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 5.447,00
Art. 19. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ACMUSIC – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE MÚSICA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 20. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ACD – ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA TORCIDA JOVEM
DO POTIGUAR SERIDOENSE
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 5.000,00
Art. 21. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ABCBCN – ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTA DE
CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ: 08.470.502/0001-98
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Art. 22. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA DE NOSSA SENHORA
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 10.000,00
Art. 23. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AUSÔNIO ARAÚJO
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001001 - Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 10.000,00
Art. 24. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL MARILENE MATIAS DA
SILVA
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001001 - Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 10.000,00
Art. 25. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
TRINDADE CAMPELO
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 – recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 10.000,00
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Art. 26. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
HUMBERTO GAMA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 10.000,00
Art. 27. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO
BRANCO
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 10.000,00
Art. 28. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
SOCORRO AMARAL
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 5.000,00
Art. 29. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
SALUSTIANO MEDEIROS
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 5.000,00
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Art. 30. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL O MUNDO DA
CRIANÇA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 5.000,00
Art. 31. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - (CMEI) – TIA NETA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: 5.000,00
Art. 32. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: RECURSO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS DESTINADOS AS
CRIANÇAS PcD
Elemento de Despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: 30.000,00
Art. 33. Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que se trata dos arts. 1º ao 32° desta Emenda Individual Impositiva de nº
_____________ a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 - Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 -recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: 342.894,00
Art. 34. Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
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Justificativa da emenda individual impositiva nº _____
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº ______, que destina os seguintes
recursos:
1- AQUISIÇÃO DE NOVOS AUTOCLAVES QUE SERÃO DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE: 20.000,00
2- ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS FISOTERÁPICOS ADEQUADOS: 15.000,00
3- FIRMAR CONVÊNIO COM APAE/CERII: 20.000,00
4- ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE FISIOTERAPIA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
PROFESSORA CRINDÉLIA BEZZERA ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS FISOTERÁPICOS ADEQUADOS: 15.000,00
5- FIRMAR CONVÊNIO COM A ACDF – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS: 11.000,00
6- FIRMAR CONVÊNIO COM A ASPOSBERN: 10.000,00
7- FIRMAR CONVÊNIO COM A ACD – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE DIABETES:
10.000,00
8- FIRMAR CONVÊNIO COM O NORTEAR - NUCLEO ORGANIZACIONAL DE REABILITACAO
E AMPARO SOCIAL DA PESSOA COM TEA: 5.447,00
9- DESTINAR AO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL: 10.000,00
10- AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAS ELETROELETRÔNICOS PARA A USB MARLENE
RICARDO – JK I e II: 15.000,00
11- AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAS ELETROELETRÔNICOS PARA A UBS
ENFERMEIRA MARIA DAS DORES: 10.000,00
12- FIRMAR CONVÊNIO COM A AMBAPAM – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
PAIZINHO MARIA: 20.000,00
13- FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURRAIS
NOVOS: 10.000,00
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14- FIRMAR CONVÊNIO COM A AMTBSV – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS SÍTIOS
TOTORÓ DE BAIXO E SACO DOS VEADOS: 5.000,00
15- FIRMAR CONVÊNIO COM A ONG AGENTES DA PAZ – 10.000,00
16- FIRMAR CONVÊNIO COM A ONG FORÇA DA LUÍZA PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO – 10.000,00
17- FIRMAR CONVÊNIO COM A ACKS - ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE KARATÊ
SHOTOKAN – 6.000,00
18- FIRMAR CONVÊNIO COM O ABRIGO DE IDOSOS NOSSA SENHORA DO CARMO – BAIRRO
SÍLVIO BEZERRA – 5.447,00
19- FIRMAR CONVÊNIO COM A ACMUSIC – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE MÚSICA –
10.000,00
20- FIRMAR CONVÊNIO COM A ACD – ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA TORCIDA
JOVEM DO POTIGUAR SERIDOENSE - 5.000,00
21- FIRMAR CONVÊNIO COM A ABCBCN – ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E
BRIGADISTA DE CURRAIS NOVOS – 10.000,00
22- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA DE NOSSA SENHORA –
10.000,00
23- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AUSÔNIO ARAÚJO
– 10.000,00
24- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL MARILENE
MATIAS DA SILVA – 10.000,00
25- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
TRINDADE CAMPELO – 10.000,00
26- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
HUMBERTO GAMA – 10.000,00
27- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO – 10.000,00
28- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
SOCORRO AMARAL – 5.000,00
29- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
SALUSTIANO MEDEIROS – 5.000,00
30- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL O MUNDO DA
CRIANÇA – 5.000,00
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31- FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - (CMEI) – TIA NETA – 5.000,00
32- RECURSO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS DESTINADOS AS
CRIANÇAS PcD – 30.000,00
TOTAL: R$ 342.894,00
Ademais agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela colaboração e
a aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os habitantes da
cidade.
Currais Novos/RN, em 24 de novembro de 2025.
Jaire de Freitas Araújo
Vereador