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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg Página 1 de 5
Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Ycleyber Trajano
da Silva propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº /
Emenda Individual Impositiva Nº
ao Projeto de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2026).
Art. 1º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE SUPORTE BÁSICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 171.447,00
Art. 2º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA TORCIDA JOVEM POTYGUAR
SERIDOENSE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CURRAIS NOVOS FUTSAL CLUBE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 25.000,00
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Art. 4º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 30.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO SPORT BULLS POTIGUARES
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 30.000,00
Art. 6º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO FUTURO DAS CRIANÇAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 25.000,00
Art. 7º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ONG FORÇA DA LUIZA
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de
Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
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Art. 8º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 05. Secretaria Municipal de Meio de Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Meio de Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇOS
TUBULARES NA COMUNIDADE MANIÇOBA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 9º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 15. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ação: APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 10º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação
Ação: CLIMATIZAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CIPRIANO DANTAS SITUADA
NA COMUNIDADE MANIÇOBA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de
Impostos
Valor Total: R$ 16.447,00
Art. 11º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 1º desta Emenda Individual Impositiva de nº a anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: 342.894,00
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Art. 12º Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 24 de novembro de 2025.
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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Justificativa da emenda individual impositiva nº
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº , que destina os seguintes
recursos:
1- AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE SUPORTE BÁSICO: R$ 171.447,00
2- APOIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA TORCIDA JOVEM POTYGUAR
SERIDOENSE: R$ 5.000,00
3- APOIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CURRAIS NOVOS FUTSAL CLUBE: R$ 25.000,00
4- APOIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL: R$ 30.000,00
5- APOIO A ASSOCIAÇÃO SPORT BULLS POTIGUARES: R$ 30.000,00
6- APOIO A ASSOCIAÇÃO FUTURO DAS CRIANÇAS: R$ 25.000,00
7- APOIO A ONG FORÇA DA LUIZA: R$ 10.000,00
8- IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇOS
TUBULARES NA COMUNIDADE MANIÇOBA: R$ 15.000,00
9- APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER: R$ 15.000,00
10- CLIMATIZAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CIPRIANO DANTAS
SITUADA NA COMUNIDADE MANIÇOBA: R$ 16.447,00
TOTAL: R$ 342.894,00
Ademais agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela colaboração e
a aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os habitantes da
cidade.
Currais Novos/RN, em 24 de novembro de 2025.
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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