Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Mattson
Ranier Gomes de Araújo propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº ____/2025
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 029 de 30
de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025).
Art. 1º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL “MARIA
VÊNUS CUNHA II” - CAPS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 2º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E
ZOONOSES - UVZ
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 21.447,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - FMPDA
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 4º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ VILANI
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 6º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL SALUSTINO I
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art. 7º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL SALUSTINO II
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art. 8º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: CUSTEIO DAS AÇÕES DA ONG AMIGOS DE CHIQUINHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
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Art. 9º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM PARA O E-MULTI
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 10º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DO MIX DANCE 2026
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art.11º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MIRADOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art.12º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXPEDIDO ARAÚJO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art.13º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANINHA PARTEIRA
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Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art.14º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SILVIO BEZERRA DE MELO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art.15º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13. Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DO CLUBE DE LEITURA DA ASSOCIAÇÃO CASARÃO DE POESIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art.16º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DO ENCONTRÃO DOS ESPORTES
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.000,00
Art.17º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DA COMPETIÇÃO INTERESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art.18º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
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Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE FANFARRAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art.19º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 05. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
Ação: EQUIPAGEM, MANUTENÇÃO E INSUMOS DA RECICLA CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 16.000,00
Art.20º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 10. Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e
Turismo
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DA AVANCE JÚNIOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art.21º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO ÀS AÇÕES DO PROJETO TORCIDA JOVEM POTIGUAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art.22º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 10. Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e
Turismo
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Ação: APOIO À EXECUÇÃO DO PROJETO GEOPARQUE INCLUSIVO
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art.23º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art.24º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13. Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE BONEQUEIROS
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art.25º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA SESITEC
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Art.26º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13. Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: APOIO ÀS AÇÕES DA CIA. FILHOS DO VENTO
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art.27º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Órgão: 05. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
Ação: APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CMEA
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art.28º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13. Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: APOIO ÀS AÇÕES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 14.000,00
Art.29º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO ÀS AÇÕES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES - NUCA
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 7.000,00
Art.30º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DA SUPER COPA DE JUDÔ
Elemento de Despesa:3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.447,00
Art.31º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13. Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: APOIO À EXECUÇÃO DE OFICINAS DE HIP HOP
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
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Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.000,00
Art. 32º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 1º desta Emenda Individual Impositiva de nº __________ a anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: 268.447,94
Art. 24º Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2025.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina:
1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL “MARIA
VÊNUS CUNHA II” - CAPS - R$ 15.000,00
2. REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E
ZOONOSES - UVZ - R$ 21.447,00
3. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - FMPDA - R$ 10.000,00
4. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ VILANI - R$
10.000,00
5. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES - R$
10.000,00
6. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL SALUSTINO I -
R$ 12.000,00
7. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL SALUSTINO II -
R$ 12.000,00
8. CUSTEIO DAS AÇÕES DA ONG AMIGOS DE CHIQUINHO - R$ 10.000,00
9. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM PARA O E-MULTI - R$ 15.000,00
10. APOIO À EXECUÇÃO DO MIX DANCE 2026 - R$ 10.000,00
11. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MIRADOR - R$ 10.000,00
12. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXPEDIDO ARAÚJO - R$
12.000,00
13. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANINHA PARTEIRA -
R$ 12.000,00
14. AQUISIÇÃO DE EQUIPAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SILVIO BEZERRA DE
MELO - R$ 12.000,00
15. APOIO À EXECUÇÃO DO CLUBE DE LEITURA DA ASSOCIAÇÃO CASARÃO DE POESIA -
R$ 12.000,00
16. APOIO À EXECUÇÃO DO ENCONTRÃO DOS ESPORTES - R$ 4.000,00
17. APOIO À EXECUÇÃO DA COMPETIÇÃO INTERESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - R$ 15.000,00
18. APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE FANFARRAS - R$ 10.000,00
19. EQUIPAGEM, MANUTENÇÃO E INSUMOS DA RECICLA CURRAIS NOVOS - R$ 16.000,00
20. APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DA AVANCE JÚNIOR - R$ 5.000,00
21. APOIO ÀS AÇÕES DO PROJETO TORCIDA JOVEM POTIGUAR - R$ 5.000,00
22. APOIO À EXECUÇÃO DO PROJETO GEOPARQUE INCLUSIVO - R$ 15.000,00
23. APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV - R$
10.000,00
24. APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE BONEQUEIROS - R$ 15.000,00
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg
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25. REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA SESITEC - R$ 12.000,00
26. APOIO ÀS AÇÕES DA CIA. FILHOS DO VENTO - R$ 5.000,00
27. APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CMEA - R$
10.000,00
28. APOIO ÀS AÇÕES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL - R$ 14.000,00
29. APOIO ÀS AÇÕES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES - NUCA - R$
7.000,00
30. APOIO À EXECUÇÃO DA SUPER COPA DE JUDÔ - R$ 12.447,00
31. APOIO À EXECUÇÃO DE OFICINAS DE HIP HOP - R$ 4.000,00
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2025.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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