CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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O Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Declara a Sidy’s TV a Cabo, como Patrimônio
Histórico, Cultural e Imaterial do Município de
Currais Novos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Currais
Novos/RN a Sidy’s TV a Cabo, empresa fundada em 1992 por José Siderley de Araújo Menezes,
reconhecida por sua relevância social, comunicacional e cultural para a comunidade currais-novense.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei alcança:
I – A contribuição histórica da Sidy’s TV a Cabo como primeira TV a cabo do Norte e Nordeste, pioneira
no desenvolvimento tecnológico e comunicacional regional;
II – O papel cultural desempenhado pela emissora na divulgação, preservação e fortalecimento da
identidade local, por meio de sua programação comunitária, jornalística, educativa e cultural;
III – a importância da Sidy’s TV na memória coletiva do município, registrada por seu acervo audiovisual,
documental, fotográfico e histórico;
IV – O legado de seu fundador, Siderley Menezes, cuja atuação empreendedora marcou gerações e
ampliou o acesso à comunicação na região.
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Art. 3º O reconhecimento previsto nesta Lei não implica, por si só, qualquer ônus
financeiro adicional ao Município.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 25 de novembro de 2025
José Itamar Diniz Andrade Júnior
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Sidy’s TV a Cabo, fundada em 1992 por José Siderley Menezes, constitui-se em um dos mais
importantes símbolos culturais, tecnológicos e históricos de Currais Novos. Sendo a primeira TV a cabo
do Norte e Nordeste, gerada e operada no interior do Rio Grande do Norte, a Sidy’s marcou
profundamente a identidade do município, ampliando o acesso à informação, fortalecendo a
comunicação comunitária e registrando a memória social das últimas três décadas.
A emissora desempenhou papel essencial na divulgação de eventos culturais como a Festa de
Sant’Ana, Carnaxelita, festivais, atividades estudantis, campanhas sociais e manifestações populares que
definem o modo de ser da população currais-novense. Além disso, sua programação local possibilitou
que Currais Novos se visse, se reconhecesse e se valorizasse culturalmente, construindo um sentimento
de pertencimento comunitário.
A trajetória de Siderley Menezes, empreendedor visionário que transformou um sonho pessoal
em um dos mais relevantes sistemas de comunicação do interior do Brasil, reforça ainda mais a
necessidade de reconhecer institucionalmente este legado.
Assim, declarar a Sidy’s TV a Cabo como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial não é apenas
um ato simbólico: é assegurar que sua história seja protegida, estudada, celebrada e transmitida às
futuras gerações.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta proposição.