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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador João Paulo Wyclif dos Santos Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE LEI Nº ________/2025
Torna de Utilidade pública Municipal, o caixa
escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão,
do Município de Currais Novos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos,
o CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CIPRIANO LOPES GALVÂO localizada no Povoado Totoró deste
Município, inscrita no CNPJ sob o nº01.885.797/001-3, de natureza jurídica Associação PRIVADA desde 13
de maio de 1938.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 26 de novembro de 2025
João Paulo Wyclif dos Santos Araújo
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, criada em 13 de maio de 1938, pelo decreto
número 43, na administração do Prefeito José Bezerra de Araújo, está situada a 12km do Município de
Currais Novos na fazenda Totoró, funciona no turno matutino com o atendimento especializado da sala
MULTIFUNCIONAL-AEE, no turno vespertino com as etapas de ensino: CRECHE MARIANO GUIMARÃES em
anexo: Ensino Infantil-Maternal II e III e níveis IV e V com matrícula de 23 alunos. No Cipriano, o Ensino
fundamental I – com as turmas multisseriadas 1°/2ºe 3º e 4ºe 1º e 5º ano. Ensino Fundamental II do 6º
ao 9º ano, com matrícula de 60 alunos. A escola e creche tem como Gestor o Professor Maxwell Ferreira
e na Coordenação Pedagógica a professora Maria Da Guia dos Santos, do Ensino Infantil ao 5º ano, do
Ensino Fundamental a professora Da Guia Oliveira Medeiros.
O PBA-Programa Brasil Alfabetizado está em evidência na escola com uma turma de 15
alunos em parceria com a SME/9ªDIREC.
A Missão da instituição é proporcionar uma educação de qualidade que contribua com o
desenvolvimento de competência que viabilizem o exercício pleno de cidadania, oportunizando o acesso
e a permanência com o sucesso do aluno da escola para a vida.
A escola desenvolve o Projeto O ESPORTE EM SUA VIDA. Em parceria com a ASSOCIAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TOTORÓ-ADESCOTO, em 2025 com financiamento do FIAFUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, O Projeto atende a 30 crianças e adolescentes com a prática de
Atlestismo, Handebol e Futsal, há 13 anos revelando campeões, no campo pedagógico o JEEP está em
evidência trabalhando os conhecimentos dos alunos de 6º ao 9º ano. A olimpíada de Sustentabilidade,
trabalha a consciência dos cuidados com o meio ambiente e como reciclar e poluir menos atendendo
alunos do1º ao 9º ano. Enfim, CAED e preparação SAEB com atividades de ensino aprendizagem. É com
imensa alegria que a ESCOLA MUNICIPAL CIPRIANO LOPES GALVÂO saúda a todos em seus 87 anos de
história desenvolvendo um trabalho com Equidade e Respeito as Diferenças.
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