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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, com sede no
município de Currais Novos/RN.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, inscrita no CNPJ sob n° 29.969.686/0001-05,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 05 de março de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 26 de novembro de 2025
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF tem por objetivos apoiar, elaborar,
coordenar e executar ações e projetos nas áreas cultural, educacional, desportiva e social, de modo a
estimular o desenvolvimento de capacidades fisicas, artísticas e cognitivas de crianças, adolescentes,
adultos e idosos, buscando uma sociedade justa e inclusiva.
São finalidades da ACAF:
a) Incentivar, planejar, coordenar, promover e realizar, por si ou através de parcerias,
convênios ou contratos, atividades de qualquer natureza, de caráter cultural, educacional, desportivo,
recreativo ou social;
b) Apoiar a inserção, reinserção e permanência de crianças, adolescentes, jovens e
adultos no sistema educacional;
c) Promover atividades extracurriculares de cunho educacional;
d) Promover intercâmbio entre instituições congêneres em âmbito municipal, regional,
estadual e/ou nacional;
e) Realizar cursos, debates, palestras, trabalhos de campo, exposições, simpósios,
estudos, pesquisas científicas, dentre outros eventos e atividades de caráter social, educacional, cultural
e desportivo, voltados à classe estudantil e/ou à população em geral;
f) Estabelecer parcerias e convênios com entidades governamentais e não
governamentais, com interesses e finalidade similares ao da ACAF, para o desenvolvimento de projetos
e outras atividades, de caráter social, educacional, cultural e desportivo;
g) Incentivar o voluntariado e o empreendedorismo nas atividades culturais, sociais,
desportivas e educacionais;
h) Desenvolver projetos de promoção de inclusão social;
i) Propiciar o treinamento aplicado para a prática de esporte amador em quaisquer
modalidades esportivas;
j) Organizar e/ou manter equipes nas várias modalidades esportivas, apoiar o desporto
e manter o amplo intercâmbio e congraçamento através da prática de atividades esportivas, culturais e
sociais, inclusive cedendo e/ou buscando parcerias para uso de instalações, equipamentos e materiais;
k) Organizar, gerenciar e executar competições desportivas nas mais variadas
modalidades;
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l) Incentivar, planejar, coordenar e realizar, por si ou através de parcerias, convênios ou
contratos, atividades de caráter cultural, com ênfase nas manifestações folclóricas locais, regionais,
nacionais e internacionais;
m) Favorecer a integração institucional em nível do contexto socioeconômico a que
pertence, a efetiva integração ACAF-comunidade, e a vinculação dos processos de educação não formal;
n) Educar, gerenciar, supervisionar, organizar e promover ações de oficinas,
treinamentos e/ou capacitações de jovens, adultos e idosos;
o) Acompanhar, representar e realizar consultoria na realização e produção de projetos
nas áreas de cultura, educação, esporte e social, apoiando na elaboração e formalização de convênios e
contratos de instituições públicas nas esferas municipal, estadual e federal, e instituições privadas;
p) Promover atividades diversas com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento
do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania.
Então, diante de seus objetivos, apresentamos o presente projeto de lei, declarando como
de utilidade pública a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, por reconhecermos o relevante
alcance de suas atividades e o efetivo trabalho que vem realizando, ao que esperamos contar com o apoio
dos nobres pares.
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