CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Reginaldo
Francisco propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº /
Emenda Individual Impositiva Nº
ao Projeto de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2026).
Art. 1. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FISÍCOS –
ACDF PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Elemento de Despesa: 44.90.52
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúd.e
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 2. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM ACD – ASSOCIAÇÃO CURRAIS-NOVENSE DE DIABETES.
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde.
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 3. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo: Órgão:
08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: Recurso destinado para atendimentos especializados voltados para as crianças PcD na
UBS Francisco Joseane de Araújo, no Bairro Alto de Santa Rita: R$ 31.000,00 (trinta e um mil
reais).
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde.
Valor Total: R$ 31.000.00
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Art. 4. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE TERAPIAS DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
PROFESSORA CRINDÉLIA BEZZERA ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
ADEQUADOS.
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde.
Valor Total: R$ 20.000,00
Art. 5. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE 10 CAIXA DE SOM PARA AS 10 ACADEMISAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 6. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A NORTEAR PARA REALIZAÇÃO DE MULTIRÃO DE ATENDIMENTOS
TERAPÊUTICOS PARA CRIANÇA COM TEA.
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: R$ 10.447,00
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Art. 7. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE KIT MATERIAL ESPORTIVO CONTENDO: PAR DE TÊNIS, UMA CAMISETA,
APITO, CRONÔMETRO, CHAPÉU CHINÊS, CONES, ESCADA DE AGILIDADE, CINTO DE TRAÇÃO,
COLCHONETES, STEPS DO MÉDIO, KITS DE BARREIRA, MINI BAND, CORDA NAVAL, PARA AS 10
ACADEMIAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS.
Elemento de Despesa: 33.90.41 – Contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: R$ 40.000,00
Art. 8. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL - FMPDA
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 9. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo: Órgão:
08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAS ELETROELETRÔNICOS PARA A UBS MARILENE
RICARDO – JK I e II
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 10. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAS ELETROELETRÔNICOS PARA A UBS EXPEDITO
ARAÚJO
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde
Valor Total: R$ 30.000.00
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Art. 12. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
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Art. 11. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 – recursos não vinculados de impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 12. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
MAXINARÉ
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 13. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
MALHADA DA AREIA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
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Art. 14. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ACD – ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA TORCIDA JOVEM
DO POTIGUAR SERIDOENSE
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 15. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM SPORT CLUB BULLS POTIGUARES
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 16. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A EFN – ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA DE FUTEBOL
ESCOLINHA DO NINHA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: R$ 1500000 - recursos não vinculados de
impostos Valor Total: R$ 12.000,00
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Art. 27. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUICIPAL SOCORRO AMARAL
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: R$ 20.447,00
Art. 18. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SALUSTIANO
MEDEIROS
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001001 - Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 19. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GILSON FIRMINO
Elemento de Despesa: 33.90.41 - contribuições
Fonte: 15001001 - Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: R$ 5.000,00
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
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Art. 20. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agricultura de Meio ambiente Agricultura e
abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 – Fundo Municipal da Agricultura
Ação: RECURSO DESTINADO PARA COMPRA DE UMA MÁQUINA PARA LIMPEZA DE POÇOS
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1500000 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos
de saúde.
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 21. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM A ONG FORÇA DA LUÍZA PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições Fonte: 1500000 - recursos não vinculados de
impostos Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 22. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte
Unidade Orçamentária: 10.001 – Fundo Municipal de Esporte
Ação: RECURSO DESTINADO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO, PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES
DOS TIMES QUE VÃO PARTICIPAREM DO CAMPEONATO DA LDC – LIGA DESPORTIVA
CURRAISNOVENSE E A COPA CARNAVALESCA DE FUTSAL.
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1500000 – recursos não vinculados de impostos - despesas com campeonatos e torneios
Valor Total: R$ 29.447,00
Art. 23. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Senture)
Unidade Orçamentária: 10.001 – Fundo Municipal de Turismo
Ação: RECURSO DESTINADO PARA OS EVENTOS CULTURAIS DO BAIRRO PAIZINHO MARIA,
BAIRRO ALTO DE SANTA RITA E BAIRRO SÍLVIO BEZERRA
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1500000 – recursos não vinculados de impostos - despesas com eventos culturais e
religisos
Valor Total: 20.000,00
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Art. 24. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL O MUNDO DA
CRIANÇA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 25. CRIA-SE a Ação/ Elemento de Despesa/ Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: FIRMAR CONVÊNIO COM O CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - (CMEI) – TIA NETA
Elemento de Despesa: 33.90.41 – contribuições
Fonte: 15001001 - recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 33. Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que se trata dos arts. 1º ao 32° desta Emenda Individual Impositiva de nº
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 - Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 -recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: R$ 342.894,00
Art. 34. Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Reginaldo Francisco
Vereador
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº ___
Em conformidade com o artigo 166, § 4º da Constituição Federal, o artigo 4º da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o artigo 75 da Lei Orgânica Municipal,
apresento a Emenda Individual Impositiva nº ___, destinando os seguintes recursos:
1. Firmar convênio com a Associação Currais-novense de Deficientes Físicos – ACDF para
aquisição de material permanente: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2. Firmar convênio com a ACD – Associação Currais-Novense de Diabetes: R$ 5.000,00 (cinco
mil reais).
3. Recurso destinado para atendimentos com profissionais terapêuticos voltados para as
crianças PcD na UBS Francisco Joseane de Araújo, no Bairro Alto de Santa Rita: R$
31.000,00 (trinta e um mil reais).
4. Estruturação das salas de terapias do Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia
Bezerra: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
5. Aquisição de dez caixas de som para as academias funcionais do município: R$ 10.000,00
(dez mil reais).
6. Firmar convênio com a Nortear para realização de mutirão de atendimentos terapêuticos
para crianças com TEA: R$ 10.447,00 (dez mil quatrocentos e quarenta e sete reais).
7. Aquisição de kit de material esportivo para academias funcionais do município: R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
8. Firmar convênio com o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal – FMPDA: R$
5.000,00 (cinco mil reais).
9. Aquisição de mobiliários e materiais eletroeletrônicos para a UBS Marlene Ricardo – JK I e
II: R$ 10.000,00 (quinze mil reais).
10. Aquisição de mobiliários e materiais eletroeletrônicos para a UBS Expedito Araújo: R$
30.000,00 (trinta mil reais).
11. Firmar convênio com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
12. Firmar convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Maxinaré: R$
10.000,00 (dez mil reais).
13. Firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Malhada da Areia:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
14. Firmar convênio com a Associação Cultural Desportiva Torcida Jovem do Potiguar
Seridoense: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
15. Firmar convênio com a ONG Força da Luíza para aquisição de câmeras de monitoramento:
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
16. Firmar convênio com o Sport Club Bulls Potiguares: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
17. Firmar convênio com a EFN – Associação Cultural Desportiva de Futebol Escolinha do
Ninha: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
18. Firmar convênio com o Caixa Escolar da Escola Municipal Socorro Amaral: R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
19. Firmar convênio com o Caixa Escolar da Escola Municipal Salustiano Medeiros: R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
20. Firmar convênio com o Caixa Escolar da Escola Municipal Gilson Firmino: R$ 5.000,00 (cinco
mil reais).
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21. Recurso destinado à compra de máquina para limpeza de poços: R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
22. Recurso destinado ao Campeonato Ruralzão, recurso destinado para o campeonato ruralzão,
pagamento das inscrições dos times que vão participarem do campeonato da LDC – liga desportiva
curraisnovense e a copa carnavalesca de futsAL.: R$ 29.447,00 (vinte e quatro mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais).
23. Recurso destinado a eventos culturais dos Bairros Paizinho Maria, Alto de Santa Rita e Sílvio
Bezerra: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
24. Firmar convênio com o Caixa Escolar da Creche Municipal O Mundo da Criança: R$
10.000,00 (dez mil reais).
25. Firmar convênio com o Caixa Escolar do CMEI Tia Neta: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
TOTAL: R$ 342.894,00
Ademais agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela colaboração e
a aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os habitantes da
cidade.
Currais Novos/RN, em 24 de novembro de 2025.
Reginaldo Francisco
Vereador