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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Os Vereadores Mattson Ranier Gomes de Araújo e Jaire Freitas de Araújo submetem ao Plenário da
Câmara Municipal de Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
seguinte:
INDICAÇÃO Nº 256/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian
Pereira dos Santos, a criação de um seminário de formação
sobre o funcionamento da rede de proteção da criança e
do adolescente.
Senhor Presidente,
Considerando que a criação de um seminário de formação sobre o funcionamento da
rede de proteção da criança e do adolescente é fundamental para fortalecer a articulação entre os
diversos profissionais e instituições que atuam nessa área;
Considerando que esse tipo de formação incentiva a compreensão dos papéis e
responsabilidades de cada órgão, aprimora o fluxo de comunicação e encaminhamento dos casos e
contribui para uma atuação mais integrada, eficiente e humanizada;
Considerando que essa iniciativa amplia a capacidade de identificação precoce de
situações de vulnerabilidade, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso rápido e adequado
aos serviços de proteção, prevenção e cuidado, fortalecendo assim a efetividade das políticas públicas de
garantia de direitos.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a criação de um seminário de formação
sobre o funcionamento da rede de proteção da criança e do adolescente. Isto posto, entendemos como
oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, no seguinte
endereço: Rua Vereador José Sales Sobrinho, n.º 70 – Manoel Salustino, Currais Novos/RN - CEP:
59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 01 de dezembro
de 2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Jaire Freitas de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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