materia nº 101/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador João Paulo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme 
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 12/2026
(Gabinete do Vereador João Paulo Wyclif dos Santos Araújo)
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário Municipal de Educação 
Jorian Santos, que seja distribuídos fardamento e 
kits de Material Escolar aos alunos da Rede Pública 
Municipal de Ensino para este ano de 2026 ao 
iniciar o ano Letivo da Rede Pública Municipal de 
Ensino abrangendo tanto a zona Urbana como a 
Zona Rural no Município desta cidade de Currais 
Novos/RN. 
 Senhor Presidente,
 A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de acesso e 
permanência dos alunos na escola ,promovendo a igualdade e a dignidade no ambiente 
educacional .O fornecimento de fardamento escolar contribui para identificação dos estudantes
,reforça a segurança e promove a padronização ,enquanto o kit de material escolar assegura que 
todos os alunos tenham os instrumentos básicos necessários ao processo de aprendizagem
.Diante do exposto ,peço especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta 
indicação ,por se tratar de medida de grande relevância social e educacional para o Município. 
 Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Lucas Galvão da Cruz Prefeito Municipal de Currais 
Novos (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro), extensivo ao, Sr.Jorian Santos
Secretário Municipal de Educação (Rua José Sales Sobrinho n. º 70 Bairro – Manoel 
Salustino) – CEP: 59380000 – Currais Novos.
Currais Novos/RN, 07 de janeiro de 2026
João Paulo Wyclif dos Santos Araújo
Vereador