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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislava, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 035/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Secretario Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - o Sr. Lucas Galvão da
Cruz - recuperação da parede do açude na
comunidade São Rafael, nas propriedades do Sr.
José Roberto Silva Alves e da Sra. Naibel Correia
Couto Hunka.
Senhor Presidente,
Considerando a importância do incenvo à agricultura familiar no município, faz-se
necessário a recuperação da parede do açude na comunidade São Rafael, nas propriedades do Sr. José
Roberto Silva Alves e da Sra. Naibel Correia Couto Hunka. Em vista que a recuperação do açude irá
beneficiar mais de 50 pessoas da comunidade na agricultura e pecuária.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 105, “Na políca agrária,
agrícola e de abastecimento, o Município fomentará a produção agropecuária e a organização do
abastecimento alimentar. Através de ações comuns, isoladas ou conjuntas com a União e o Estado,
levando em conta, especialmente.”
Portanto, solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislava, Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento
(Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK, Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 27 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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