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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 053/2026
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a
construção de um parque infantil público na comunidade
Maxinaré.
Senhor Presidente,
Considerando que a criação de um parque infantil público se alinha à Lei nº 13.722, de 4
de outubro de 2018, conhecida como "Lei da Primeira Infância", que estabelece políticas públicas para
garantir os direitos das crianças até os seis anos de idade, incluindo o direito ao lazer e à educação
integral;
Considerando que esta construção é de grande importância para o bem-estar das crianças
curraisnovenses, proporcionando um espaço seguro e adequado para o lazer e o desenvolvimento físico
e social. Esse tipo de equipamento urbano contribuirá significativamente para a promoção de atividades
recreativas ao ar livre, fundamentais para o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças;
Considerando que essa iniciativa contribuirá também para a criação de um ambiente
urbano mais inclusivo e acessível para todas as crianças, independentemente de sua condição social,
oferecendo um espaço de convivência que favorece a integração e a cidadania.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a construção de um parque infantil público
na comunidade Maxinaré. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação,
razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 09 de janeiro de
2026.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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