texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 066/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e,
extensivamente, à Ilma. Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a atualização da Lei nº
1825/2007, que institui o Centro de Zoonoses e define a
sua estrutura funcional.
Senhor Presidente,
Considerando que a atualização da Lei n.º 1825/2007, que institui o Centro de Zoonoses e
define sua estrutura funcional, é fundamental para adequar a legislação às necessidades atuais de saúde
pública e bem-estar animal;
Considerando que a evolução das práticas de controle de zoonoses, bem como o aumento
das interações entre seres humanos e animais, exige uma legislação mais moderna e eficaz para lidar
com surtos de doenças transmissíveis, como raiva, leptospirose e outras enfermidades;
Considerando que a revisão da lei pode aprimorar a atuação do Centro de Zoonoses,
garantindo mais recursos, protocolos atualizados e estratégias de prevenção e controle mais eficientes.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a atualização da Lei nº 1825/2007, que
institui o Centro de Zoonoses e define a sua estrutura funcional. Isto posto, entendemos como oportuna
e necessária a presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000; e, extensivamente, à Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte endereço: Rua Abílio Chacon nº 346 – JK.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 09 de janeiro de
2026.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 1
open original →