materia nº 176/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 067/2026
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, um
estudo de viabilidade para implantação de energia solar
nas escolas do município.
Senhor Presidente,
Considerando que a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de
energia solar nas escolas do município de Currais Novos/RN é de extrema importância para garantir a
sustentabilidade financeira e ambiental das instituições de ensino;
Considerando que, com a crescente demanda por fontes de energia renováveis e a busca
por soluções mais econômicas, a energia solar se apresenta como uma alternativa estratégica para
reduzir custos com a conta de energia elétrica, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados
para outras áreas essenciais. Além disso, a implantação de sistemas solares contribui para a diminuição
da pegada de carbono, alinhando-se aos objetivos globais de sustentabilidade e ao compromisso do
Brasil com o Acordo de Paris;
Considerando a Lei nº 13.169/2015, conhecida como "Lei de Incentivo à Geração de
Energia Solar", que estabelece políticas públicas que incentivam o uso de fontes renováveis, incluindo a
energia solar, nas esferas públicas e privadas;
Considerando que a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudanças
Climáticas, também reforça a necessidade de implementar medidas para a redução das emissões de
gases de efeito estufa, o que pode ser alcançado por meio da adoção de tecnologias mais limpas, como a
energia solar.
Diante do exposto, justifica-se a indicação de um estudo de viabilidade para implantação
de energia solar nas escolas do município. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a
presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 09 de janeiro de
2026.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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