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materia nº 238/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 238 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaSugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e a Secretária Municipal de Saúde - Alana de Moraes Garcia - a implantação de uma Clínica de Diálise em Currais Novos.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Matéria encaminhada e arquivada — —
2026-02-11 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2026-02-11 Aguardando despacho — —
2026-02-11 Aguardando despacho — —
2026-02-06 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2026-02-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T08:09:30.138259-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 008/2026
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e a
Secretária Municipal de Saúde - Alana de Moraes
Garcia - a implantação de uma Clínica de Diálise
em Currais Novos.
Senhor Presidente,
A cidade de Currais Novos e sua região circunvizinha carecem de serviços especializados
em nefrologia e terapia renal substitutiva. Pacientes que necessitam de hemodiálise ou diálise peritoneal
enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para se deslocarem a municípios mais distantes, como
Caicó ou Natal, onde esse atendimento é oferecido.
Além de representar uma necessidade de saúde pública, a abertura de uma clínica de
diálise em Currais Novos contribuirá para:
1. Melhorar a qualidade de vida dos pacientes renais crônicos, reduzindo o desgaste
causado pelo deslocamento constante.
2. Fortalecer a infraestrutura de saúde do município, promovendo atendimento local
e especializado.
3. Gerar empregos diretos e indiretos na área da saúde, impulsionando o
desenvolvimento socioeconômico.
4. Apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de tratamentos essenciais,
reduzindo a demanda por transporte sanitário e custos associados a pacientes deslocados.
Recomendações:
1. Realizar estudos de viabilidade técnica e econômica para a implantação da clínica.
2. Estabelecer parcerias com o Governo Estadual, Federal e iniciativa privada para
financiamento e gestão do projeto.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
3. Incluir a clínica como prioridade nos planos municipais de saúde e nas metas de
captação de recursos.
4. Estimular a capacitação de profissionais de saúde locais na área de nefrologia.
A implantação de uma clínica de diálise em Currais Novos não apenas atenderá a uma
demanda urgente da população, mas também consolidará o município como um polo regional de saúde.
A iniciativa representa um avanço significativo na garantia do direito à saúde e ao bem-estar da
comunidade.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 114 que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantida mediante política social e econômica que visem à redução
do risco de doenças, de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Currais Novos/RN - ao senhor Lucas Galvão da Cruz -, no
seguinte endereço (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN), e a
Secretária Municipal de Saúde de Currais Novos - a senhora Alana de Moraes Garcia -, no seguinte
endereço (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos, 06 de janeiro de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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