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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 018/2026
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - uma Caixa d'água e base para
comunidade Maxinaré, Zona Rural do Município de
Currais Novos.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento que seja
realizado a instalação de uma Caixa d'água e base para comunidade Maxinaré. Pois, a que se encontra
no local está quebrada, impossibilitando, assim, o abastecimento na comunidade.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Currais Novos/RN - ao senhor Lucas Galvão da Cruz - ,
localizado no seguinte endereço (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos -
RN), e a senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - o senhor Clayper
de Matos Salustiano - , localizado no seguinte endereço (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 06 de janeiro de 2026.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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