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materia nº 415/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 415 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais dependências do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tia Neta, situado na Rua Tota Construtor, n° 119, no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Matéria encaminhada e arquivada — —
2026-02-27 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2026-02-27 Aguardando despacho — —
2026-02-27 Aguardando despacho — —
2026-02-25 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2026-02-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-27T08:01:44.088760-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 062/2026
(Gabinete do Vereador Ycleyber Trajano da Silva)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao 
Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian 
Pereira dos Santos, a instalação de aparelhos de ar￾condicionado nas salas de aula e demais 
dependências do Centro Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) Tia Neta, situado na Rua Tota 
Construtor, n° 119, no bairro Paizinho Maria, zona 
urbana do município de Currais Novos/RN.
 
 Senhor Presidente, 
Considerando que a presente indicação se faz necessária em virtude das condições 
climáticas do nosso município, que frequentemente registram altas temperaturas. O desconforto 
térmico nas salas de aula e demais espaços pedagógicos compromete significativamente o rendimento 
escolar, a concentração e o bem-estar das crianças, além de afetar a saúde e a qualidade do trabalho 
dos profissionais da educação.
 A climatização adequada dos ambientes escolares é fundamental para garantir o direito à 
educação de qualidade, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proporcionando 
um local propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos alunos. Estudos comprovam que 
um ambiente com conforto térmico favorece a aprendizagem e a manutenção do foco.
Diante do exposto e da relevância social da medida, solicitamos a máxima atenção do 
Poder Executivo para que as devidas providências sejam tomadas com a maior brevidade possível, 
visando a melhoria da infraestrutura da referida unidade de ensino e a qualidade do serviço público 
prestado a comunidade.
 
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Ex. Sr. Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz (Praça Desembargador Tomaz 
Salustino - 90 - Centro - Currais Novos/RN - CEP 59380-000) extensivo ao Sr. Secretário Municipal de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Educação, Jorian Pereira dos Santos (Rua José Sales Sobrinho - 70 - Manoel Salustino - Currais Novos/RN 
- CEP: 59380-000).
Currais Novos/RN, 22 de janeiro de 2026
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador

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