CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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Os Vereadores Reginaldo Francisco e Edmilson Francisco de Sousa submetem ao Plenário da Câmara
Municipal de Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2026
Declara a Festa de Nossa Senhora de Fátima como
Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de
natureza Imaterial do bairro Paizinho Maria,
município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de natureza Imaterial a
tradicional Festa de Nossa Senhora de Fátima, celebração religiosa, social e cultural realizada anualmente no bairro
Paizinho Maria, município de Currais Novos/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, deverá adotar medidas de
proteção, preservação, valorização e promoção da Festa de Nossa Senhora de Fátima, garantindo sua continuidade
e fortalecimento como expressão da identidade cultural do povo do bairro Paizinho Maria e adjacências curraisnovense.
Art. 3º A Festa de Nossa Senhora de Fátima constitui-se em uma manifestação de fé, cultura e
tradição das pessoas currais-novenses, sendo expressão viva da religiosidade popular e da identidade histórica
local, transmitida de geração em geração a mais de uma década.
Art. 4º O Município poderá firmar parcerias, convênios e cooperações com instituições públicas,
privadas, religiosas e comunitárias, visando o desenvolvimento de ações de preservação, divulgação e apoio à
realização da Festa de Nossa Senhora de Fátima.
Art. 5º Fica autorizada a elaboração de programas educativos, culturais e turísticos que promovam:
I – A história da devoção dos Santos Reis Magos no bairro e no município;
II – A memória das manifestações tradicionais associadas à festa;
III – O incentivo à participação da comunidade na manutenção de seus costumes e rituais.
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Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 14 de janeiro de 2026.
Reginaldo Francisco Edmilson Francisco de Sousa
Vereador Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Currais Novos
Nossa Senhora de Fátima, construída no bairro "Paizinho Maria", no ano de 1954, ao lado
do Cemitério Público "Nossa Senhora de Fátima". No ano de 1954, Mons. Paulo Herôncio construiu a
Capela Nossa Senhora de Fátima, marco da passagem da Imagem Peregrina de Portugal por Currais
Novos. Mons. Paulo imaginava um crescimento rápido da cidade, no bairro "Paizinho Maria". Adquiriu o
terreno à margem esquerda da BR - 226, e iniciou uma campanha para garantir o trabalho. O Mestre
Justo Paulino de Medeiros (Seu Justo), foi convidado para dirigir a obra. A capela se caracteriza por uma
feição pesada, blocos retangulares formam uma cruz, na planta baixa. A frontaria é simples com
influência neoclássica, adornos esculpidos e vitrais.
Santuário foi preparado para uma instalação permanente da gruta de Belém (nave direita) e
do monte Calvário (nave esquerda), mediados pela ceia (altar da missa), inspiração do sacerdote poeta.
A Imagem do orago, Nossa Senhora de Fátima, sobre uma árvore, adorna a nave central da igreja,
inaugurada a 13 de outubro de 1954. O sino que convida os fiéis à oração, foi um presente de dona
Marinha (Maria Olindina de Araújo). Doutor Silvio Bezerra de Melo, responsável pela ornamentação da
cidade quando esta recebeu a Peregrina de Fátima em 23 de novembro de 1953, foi o grande suporte
para a construção da Capela. O Centro Social Nossa Senhora de Fátima, sediado na Capela foi instalado
no dia 13 de maio de 1959, com a finalidade de prestar assistência aos moradores do bairro, mantendo
clubes de mães e de jovens.
Geralda Pereira, líder do bairro, continua com o carinho de mãe e a sabedoria de mestra, o
trabalho iniciado à sombra dos arbustos na Cova da Iria. Porém, atualmente Maria das Graças Batista é a
zeladora em exercício. A festa do bairro, acontece no mês de maio, tendo como marco o dia 13 para seu
encerramento, mas com é um mês dedicado a Mãe de Deus, o dia 30 é marcado pela coroação da
imagem.