materia nº 514/2026

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 087/2026
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo)
Indica ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva, a ampliação da rota de coleta de lixo
para atendimento às comunidades quilombolas
Negros do Riacho e Queimadas.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para sugerir ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro
dos Santos Silva, a ampliação da rota de coleta de lixo para atendimento às comunidades quilombolas
Negros do Riacho e Queimadas.
Considerando que essa medida contribui diretamente para a promoção da saúde pública, ao
reduzir riscos de contaminação, proliferação de doenças e degradação ambiental, além de garantir
condições dignas de vida à população local;
Considerando que trata-se também do reconhecimento dos direitos dessas comunidades
tradicionais ao acesso equitativo aos serviços públicos essenciais, fortalecendo a cidadania, a inclusão
social e o compromisso do poder público com a sustentabilidade e a equidade no território.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva, no seguinte endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK.
Currais Novos/RN, 5 de fevereiro de 2026.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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