materia nº 594/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 27/2026
 (Gabinete do Vereador Itamar Júnior)
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria competente, que seja
providenciada, com a máxima urgência, a solução para o
esgoto a céu aberto existente no cruzamento das ruas
Rio São Bento com Riacho do Maxixe, em nosso
município.
 Senhor Presidente,
A presente indicação atende às reiteradas solicitações dos moradores da localidade, que vêm 
enfrentando sérios transtornos em decorrência do esgoto a céu aberto no referido cruzamento.
A situação tem provocado:
 Mau cheiro constante;
 Proliferação de insetos e outros vetores de doenças;
 Risco à saúde pública, especialmente de crianças e idosos;
 Dificuldade de tráfego de pedestres e veículos;
 Desvalorização e prejuízo à qualidade de vida dos moradores.
Trata-se de um problema que demanda intervenção imediata do Poder Público, seja por meio de reparo na 
rede de esgotamento sanitário, desobstrução da tubulação ou implantação de solução definitiva que elimine o 
lançamento irregular de dejetos na via pública.
Diante da gravidade da situação, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias com a maior 
brevidade possível, garantindo dignidade, segurança e saúde à população daquela comunidade.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
ao senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, (Praça Desembargador Tomaz Salustino - 90 - Centro - Currais
Novos/RN), Sr. Anderson Jean de Araújo Alves, Coordenador da Unidade de Receita de Currais Novos (CAERN), 
(Av. Getúlio Vargas, nº 800 – Manoel Salustino), Currais Novos – RN, CEP 59380-000)
Currais Novos/RN, 19 de fevereiro de 2026
José Itamar Diniz Andrade Júnior
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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