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materia nº 618/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 618 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal a criação de uma aba específica no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura, contendo informações detalhadas sobre ruas pavimentadas, obras realizadas e o status das solicitações feitas pela população e por servidores
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Matéria encaminhada e arquivada — —
2026-02-27 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2026-02-27 Aguardando despacho — —
2026-02-27 Aguardando despacho — —
2026-02-25 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2026-02-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-27T07:44:13.467898-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
 INDICAÇÃO Nº 34/2026
(Gabinete do Vereador Itamar Júnior)
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de uma
aba específica no Portal da Transparência do site oficial
da Prefeitura, contendo informações detalhadas sobre
ruas pavimentadas, obras realizadas e o status das
solicitações feitas pela população e por servidores
 Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja criada uma aba 
específica no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura, com a finalidade de disponibilizar, de forma 
clara, organizada e acessível, informações referentes às ações e obras executadas pelo Poder Público Municipal.
Que nesta aba constem, entre outras informações:
• A relação de todas as ruas já pavimentadas, com indicação de bairro, período da execução e tipo 
de pavimentação;
• A listagem de todas as obras já realizadas pela Prefeitura, contendo dados básicos como local, 
natureza da obra, data de início e conclusão;
• Um campo de consulta pública, onde qualquer cidadão, servidor público ou vereador possa 
pesquisar se determinada solicitação, requerimento ou demandas.
A presente indicação tem como objetivo fortalecer os princípios da transparência, publicidade e acesso à 
informação, facilitando o acompanhamento das ações da gestão municipal por parte da população, dos 
servidores e dos representantes do Poder Legislativo.
A iniciativa contribuirá para uma gestão mais eficiente, participativa e democrática, além de reduzir 
dúvidas recorrentes sobre obras e serviços já executados, promovendo maior controle social e organização das 
informações públicas
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno de Casa Legislativa, a
Senhor Prefeito Municipal Lucas Galvão da Cruz (Praça Desembargador Tomaz Salustino – nº 90 – centro , Currais
Novos- RN.
 Currais Novos/RN, 20 de fevereiro de 2026
José Itamar Diniz Andrade Júnior
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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