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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 36/2026
(Gabinete do Vereador Itamar Júnior)
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas
preventivas e educativas relacionadas às queimadas em áreas
urbanas e Peri urbanas do Município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Currais Novos que avalie a possibilidade de:
I – Intensificar ações de orientação e conscientização da população acerca dos riscos à saúde pública decorrentes
da realização de queimadas em áreas urbanas e Peri urbanas;
II – Estimular, dentro das possibilidades administrativas, a divulgação dos canais já existentes para recebimento de
denúncias relacionadas à prática de queimadas irregulares;
III – Considerar a articulação entre os órgãos municipais competentes para acompanhar situações recorrentes de
emissão de fumaça que atinjam áreas residenciais.
Moradores de diversos bairros do Município de Currais Novos têm relatado, de forma recorrente, a
ocorrência de queimadas em áreas próximas às residências, resultando em intensa emissão de fumaça e
desconforto respiratório, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças pulmonares.
Embora a legislação ambiental e sanitária já trate do tema, a presente Indicação tem por finalidade sensibilizar o
Poder Executivo quanto à necessidade de atenção especial a essas ocorrências, sem criar obrigações legais ou gerar
despesas, respeitando a autonomia administrativa do Executivo Municipal.
Trata-se, portanto, de medida preventiva e orientativa, que busca contribuir para a promoção da saúde pública e
do bem-estar da população.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
ao senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, (Praça Desembargador Tomaz Salustino - 90 - Centro - Currais
Novos/RN, extensivo a, Clayper de Matos Salustiano Secretário Municipal de: Agricultura Abastecimento e Meio
Ambiente (Rua Tomaz do Ó, n. º 02 – JK) – CEP: 59380000 – Currais Novos
Currais Novos/RN, 20 de fevereiro de 2026
José Itamar Diniz Andrade Júnior
Vereador
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