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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 070/2026
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - Manutenção da Parede do
Açude Totoró devido graves erosões
comprometendo sua estrutura e a segurança de
moradores da comunidade .
Senhor Presidente,
Vereador que esta subscreve requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada a
presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento, solicitando a manutenção da parede do Açude Público do
Totoró, tendo em vista a presença de fissuras ao longo da parede de contenção, especialmente nas
proximidades das escadarias, conforme evidenciado em fotografias anexas.
O Açude do Totoró é um importante reservatório para a população de Currais Novos,
contribuindo tanto para o abastecimento hídrico quanto para o lazer e a preservação ambiental. No
entanto, as fissuras observadas na parede de contenção representam um risco estrutural, podendo
comprometer a segurança da barragem e a integridade da área ao seu redor.
Diante disso, faz-se necessária uma vistoria técnica urgente e a realização dos reparos
adequados, a fim de evitar danos mais graves no futuro. Contamos com a sensibilidade e a atenção do
Poder Executivo para atender a esta demanda, garantindo a segurança dos cidadãos e a preservação do
açude.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 02 de março de 2026.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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