materia nº 693/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 073/2026
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Diretor do Escritório da CAERN de
Currais Novos - Marcone Fernando Gomes Conrado
Xavier - a mudança da rede de esgoto que
atualmente se encontra em um terreno privado,
para ser transferido para a via pública, na Rua da
Platina, próximo a residência de nº 160, bairro JK.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e ao Diretor do Escritório da CAERN, que seja realizada a mudança da rede de esgoto
que atualmente se encontra em um terreno privado, para ser transferido para a via pública, na Rua da
Platina, próximo a residência de nº 160, no bairro JK.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e ao Diretor do Escritório da CAERN de Currais Novos (Avenida getúlio Vargas, nº 800, Manoel salustino,
Currais Novos/RN).
Currais Novos/RN, 03 de março de 2026.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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