Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº /2026
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula
Óssea do Município de Currais Novos e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado,
anualmente, no terceiro sábado de setembro.
Art. 2º No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei, será intensificada a
realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de medula óssea.
Art. 3º As campanhas de conscientização da população para a doação de medula óssea serão
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo,
podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de
entidades não-governamentais.
Art. 4º Ficam incluídas no calendário oficial do Município as atividades e programações
relativas ao Dia Municipal do Doador de Medula Óssea.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 26 de fevereiro de 2026
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Currais Novos, o
Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado anualmente, como forma de reconhecer,
valorizar e incentivar a doação voluntária de medula óssea, prática que representa um dos gestos mais
nobres em favor da vida.
A doação de medula óssea é um procedimento capaz de salvar pacientes acometidos por doenças
graves, como leucemias, linfomas e outras enfermidades hematológicas. Apesar de sua importância, ainda
há grande carência de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea
(REDOME), o que dificulta a compatibilidade e reduz as chances de tratamento para muitos brasileiros.
Nesse contexto, o Município de Currais Novos tem o dever de promover ações educativas e de
conscientização da população, de modo a estimular a cultura da solidariedade e ampliar o número de
doadores cadastrados. A instituição de uma data oficial contribui para esse propósito, criando um marco
anual para campanhas, palestras, eventos públicos e ações integradas com a rede de saúde, escolas,
entidades civis e órgãos governamentais.
A homenagem aos doadores já cadastrados e àqueles que realizaram doação efetiva também
fortalece a política municipal de valorização da vida, reconhecendo o papel fundamental desses cidadãos
que, com altruísmo, oferecem esperança e novas oportunidades a pessoas em situação de extrema
fragilidade.
Além disso, a criação do Dia Municipal do Doador de Medula Óssea não gera impactos financeiros
significativos ao Município, podendo ser comemorado por meio de ações educativas já inseridas na rotina
das Secretarias afins, especialmente Saúde e Educação, em parceria com instituições regionais.
Dessa forma, trata-se de iniciativa de elevada relevância social, alinhada a princípios de cidadania,
solidariedade e responsabilidade coletiva, contribuindo para fortalecer a cultura de doação e salvar vidas.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta proposição.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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