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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 101/2026
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo)
Indica à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a implantação de acesso adaptado ao
redor do Contêiner de Saúde na Feira Coberta.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para sugerir à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a implantação
de acesso adaptado ao redor do Contêiner de Saúde na Feira Coberta.
Considerando que essa medida é fundamental para garantir a acessibilidade e a inclusão de
todos os usuários que necessitam utilizar os serviços oferecidos no local;
Considerando, atualmente, observa-se a existência de limitações físicas nos dois acessos
laterais do contêiner, como desníveis no piso e ausência de estruturas adequadas de circulação, o que
dificulta ou até impede a entrada de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e cadeirantes;
Considerando que a adequação dos acessos torna-se uma medida essencial para assegurar
condições seguras e dignas de acesso dos pedestres que necessitam transitar pela via, além de atender
aos princípios de acessibilidade universal e às normas vigentes de inclusão em equipamentos públicos
de saúde.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte
endereço: Rua Abílio Chacon nº 346 – JK.
Currais Novos/RN, 10 de março de 2026.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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