br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 30/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaAutoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Miguel Ferreira da Costa a via pública paralela à residência do administrador do Totoró, próximo ao Bar de Trubanda, no Povoado Totoró, no município de Currais Novos/RN.
native_id8499

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Matéria encaminhada e arquivada — —
2026-05-04 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2026-05-04 Aguardando despacho — —
2026-05-04 Aguardando despacho — —
2026-04-30 Matéria inclusa na ordem do dia U Pedido de inclusão na Pauta da Ordem do Dia pelo autor da proposição, na 6ª Sessão Ordinária de abril 2026.
2026-04-30 Matéria inclusa na ordem do dia — Pedido de inclusão na Pauta da Ordem do Dia pelo autor da proposição, na 6ª Sessão Ordinária de abril 2026.
2026-04-30 Voto Anexado — —
2026-04-27 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2026-04-09 Relator designado — Relator Designado.
2026-03-23 Matéria distribuída as comissões — —
2026-03-23 Tramitação Concluída na Comissão — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO
2026-03-18 Voto Anexado — —
2026-03-17 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2026-03-16 Relator designado — RELATOR DESIGNADO
2026-03-13 Matéria distribuída as comissões — —
2026-03-13 Aguardando despacho — —
2026-03-11 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T11:07:33.696496-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 3
O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº /2026
Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de 
Miguel Ferreira da Costa a via pública paralela à 
residência do administrador do Totoró, próximo ao 
Bar de Trubanda, no Povoado Totoró, no município 
de Currais Novos/RN. 
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica nomeada de Miguel Ferreira da Costa, a via pública paralela à residência do 
administrador do totoró, próximo ao bar de Trubanda conforme planta anexa. (segue em anexo, um breve 
histórico do homenageado e a planta topográfica da área).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições 
em contrário. 
Currais Novos/RN, 10 de março de 2026.
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 3
JUSTIFICAÇÃO
Miguel Ferreira da Costa foi um homem simples, de valores sólidos e profundamente dedicado 
à família. Visionário e determinado, esteve entre os primeiros habitantes do povoado Totoró, 
desempenhando papel fundamental na formação e consolidação da comunidade local.
Desde os primeiros anos no povoado, Miguel se destacou por sua coragem e espírito 
desbravador, ajudando a construir não apenas casas e caminhos, mas também laços de convivência e 
solidariedade que marcaram a história da região. Seu legado se perpetua através de seus descendentes: 
diversos filhos, netos e gerações que se espalharam não apenas pelo povoado de Totoró, mas por toda a 
redondeza, contribuindo para o crescimento social e cultural do lugar.
Respeitado por sua dedicação, trabalho e caráter, Miguel Ferreira da Costa é lembrado como 
um dos pilares da formação do povoado, tendo deixado uma herança imaterial que continua a inspirar 
aqueles que hoje chamam Totoró de lar. Sua história se confunde com a própria trajetória da comunidade, 
representando a força e a determinação de um povo que cresceu e prosperou graças ao esforço das 
primeiras famílias pioneiras
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 3 de 3
PLANTA ANEXA

open original →