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materia nº 36/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaDeclara a Festa de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de natureza Imaterial do Bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id8521

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Matéria encaminhada e arquivada
2026-04-27 Matéria enviada para confecção do autógrafo
2026-04-27 Aguardando despacho
2026-04-27 Aguardando despacho
2026-04-23 Matéria inclusa na ordem do dia U
2026-04-15 Tramitação Concluída na Comissão TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO
2026-03-27 Voto Anexado
2026-03-25 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão
2026-03-18 Relator designado RELATOR DESIGNADO
2026-03-18 Matéria distribuída as comissões
2026-03-18 Aguardando despacho
2026-03-16 Matéria encaminhada para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-24T10:47:41.534821-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador João Paulo Wyclif dos Santos Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _____/2026
Declara a Festa de Nossa Senhora de Lourdes como 
Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de 
natureza Imaterial do Bairro Gilberto Pinheiro,
município de Currais Novos/RN, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico, religioso, cultural e de natureza imaterial a 
tradicional festa de nossa senhora de Lourdes, celebração religiosa social e cultural realizada anualmente 
no bairro Gilberto Pinheiro, Munícipio de Currais Novos RN
Art. 2º O poder executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, deverá adotar medidas 
de proteção, preservação, valorização e promoção da festa de Nossa Senhora de Lourdes, garantindo sua 
continuidade e fortalecimento como expressão da identidade cultural do povo do Birro Gilberto Pinheiro e 
adjacências Currais-novense.
Art. 3º A festa de Nossa Senhora de Lourdes constitui-se em uma manifestação de Fé, cultura e 
tradição das pessoas Currais-Novenses, sendo expressão viva da religiosidade popular e da identidade 
histórica local, transmitida de geração em geração a mais de uma década.
Art. 4º O Município poderá firmar parcerias, convênios e cooperações com instituições públicas, 
privadas, religiosas e comunitárias, visando o desenvolvimento de ações de prevenção divulgação e apoio 
a realização da festa de Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 5º Fica autorizada a elaboração de programas educativos, culturais e turísticos que 
promovam:
I – A história da devoção da Santa Nossa Senhora de Lourdes no Bairro e no Município 
II – A memória das manifestações tradicionais associadas a festa:
III – O incentivo a participação da comunidade na manutenção de seus costumes e rituais.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Art. 6º A despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Currais Novos/RN, 13 de março de 2026.
 JOÃO PAULO WYCLIF DOS SANTOS ARAÚJO
 Vereador
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
 Capela de Nossa Senhor de Lourdes, em Currais Novos Rio Grande do Norte
A Capela de Nossa Senhora de Lourdes foi fundada por Irmã Edilberta Lina da Congregação 
Filhas do Amor Divino e o Padre Ausônio de Araújo Filho Pároco de Sant’Ana. E foi inaugurada em 11 de 
fevereiro de 1969, onde houve uma missa Solene celebrada pelo Padre Hudson Brandão e concelebrada 
pelo Padre José Dantas Cortez. A Capela de Nossa Senhora de Lourdes fica localizada no bairro Gilberto 
Pinheiro situada a Rua Cipriano Lopes Galvão nesta cidade de Currais Novos/RN.
Foi Construída através de campanhas feita por bem feitores e os moradores do próprio bairro,
juntamente com algumas alunas na época do Educandário Jesus Menino da turma de Ana Maria Furtado,
Maria Lopes, Nereide, Maria do Céu Viana. Também Netinho, Dona Etelvina, Lourdes Virgovina, e tendo 
como mestre de Obras Luiz Cândido. A Senhora Dona Neném e seu esposo Vicente acolhiam em sua 
residência as reuniões da comissão e alguns cursos para as mães do bairro.
Várias doações importantes contribuíram para o crescimento da Capela de Nossa Senhora de 
Lourdes. O Senhor Severino Major foi o grande colaborador das campanhas de arrecadações e o Senhor 
Reginaldo Bezerra fez a doação de alguns materiais vindo do antigo clube de Caça e Pesca. O Senhor Antônio 
de Deus e Francisca Barbosa fizeram a Doação do Piso da Capela, e um outro Senhor Chamado Pereira 
residente em Cerro Corá fez a doação da Porta da Capela. A doação do Sino foi o Senhor Francisco Toscano.
No interior da Capela foi construído um altar com a mesa da celebração e a gruta de Nossa 
Senhora de Lourdes, que também foi construída por moradores do bairro. A imagem de Nossa Senhora de 
Lourdes Peregrina ficava no altar. Já no ano de 1988 o casal Agenor Martins e Terezinha fez a doação de 
uma nova imagem de Nossa Senhora de Lourdes Grande, e a senhora Bernadete de seu Cazuza fez a doação 
da imagem de Santa Bernadete. No interior da Capela de Nossa Senhora de Lourdes Central encontra-se 
uma imagem do Cristo Crucificado que foi doação para a capela de Maria do Céu Viana.
O Monsenhor Ausônio tinha uma imagem pessoal da Senhora Sant’Ana e fez a doação para a 
capela como também o decorador Zé Milton fez a doação da imagem de São Sebastião que pertenceu ao 
Avó dele, o hostensorio foi uma doação do senhor Agenor Martins e Dona Iria Martins, fez a doação de 
roupas para serem usados para as 1º Eucaristia, no hoje a capela de Nossa Senhora de Lourdes há uma 
sacristia onde o sacerdote se paramenta para missa e por trás da sacristia existe um banheiro um pequeno 
espaço como cozinha e um salão onde funcionou um clube de mães que tinha na época como professora 
Dona Sinhá Guimarães, Dona Trindade, Idaleci Amorim e Salete.
A festa de Nossa Senhora de Lourdes e celebrada a cada Ano no mês de fevereiro com grande 
parte dos fies católicos do bairro e da cidade, hasteamento da bandeira, Missas, Novenas, na parte religiosa 
na parte social quermesse, leilões, bingo, o tradicional jantar da padroeira e o dia do pavilhão com música 
ao vivo terminando sempre com a procissão pelas ruas do bairro e o arreamento do estandarte vários
movimentos e pastorais existiu e alguns existem ainda na capela de Nossa Senhora de Lourdes como:
movimentos das capelinhas 1984, coral Santa Bernadete e infância missionaria em 2000, terço das 
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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mulheres 2017, irmandade de Nossa Senhora de Lourdes 2019, pastoral catequética 1º Eucaristia e crisma 
e o grupo mães que oram pelos filhos. Ao longo dos anos vários coordenadores, sacerdotes catequista, e 
seladores do altar passaram pela capela Nossa Senhora de Lourdes.
E hoje muitos que plantaram essa semente continuam fazendo ela crescer a sua historia 

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