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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN Página 1 de 1
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
O Vereador Sebastião Cabral de Lima submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 14/2026
(Gabinete do Vereador Sebastião Cabral de Lima)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moares Garcia, a Divulgação Mensal da Lista de
Medicamentos Controlados Disponíveis na
Farmácia Básica do Município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a Divulgação Mensal da Lista de
Medicamentos Controlados Disponíveis na Farmácia Básica do Município de Currais Novos
A presente solicitação tem como objetivo garantir maior transparência e informação à
população, especialmente aos pacientes que dependem de medicamentos controlados fornecidos pelo
sistema público de saúde. A divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis permitirá que
os cidadãos acompanhem a disponibilidade dos remédios na farmácia básica, evitando deslocamentos
desnecessários e contribuindo para uma melhor organização no atendimento aos usuários do serviço
de saúde. Além disso, a medida fortalece os princípios da transparência, eficiência e acesso à
informação, assegurando que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos ofertados pelo
município.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, no endereço: Praça
Desembargador Tomaz Salustino, nº90, Centro, Currais Novos/RN, CEP 59380-000; bem como a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no endereço: Rua Abílio Chacon, nº 396, JK,
Currais Novos/RN, CEP 59380-000.
Currais Novos/RN, 18 de março de 2026.
Sebastião Cabral de Lima
Vereador
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