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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho.
native_id861

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-16 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-03-16 Aguardando despacho — —
2023-03-14 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-03-14 Aguardando despacho — —
2023-03-14 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação Concluída na Comissão.
2023-03-13 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-03-13 Relator designado U A Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de Parecer.
2023-03-09 Matéria distribuída as comissões — —
2023-03-09 Aguardando despacho — —
2023-03-08 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-15T22:30:53.688473-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo ao Exmo. Sr. Garibaldi
Alves Filho.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo
ao Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
comunidade curraisnovense.
Art. 2º - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º - O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de março de 2023.
Leilza Palmeira de Medeiros 
Vereadora
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
JUSTIFICAÇÃO
Garibaldi Alves Filho (Natal, 4 de fevereiro de 1947) é um advogado e político brasileiro,
filho de Garibaldi Alves (In Memoriam) e Maria Vanice Chaves Alves (In Memoriam), é casado com
Denise Pereira Alves e pai de Bruno Alves e do vice-governador do Rio Grande do Norte Walter Alves. 
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte é também
jornalista. Membro de uma das famílias mais influentes do Rio Grande do Norte, seu pai tornou-se
senador após a eleição da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini para o governo em
2010. Sobrinho do Ex-ministro e governador Aluízio Alves (In Memoriam), primo do ex-ministro do
Turismo, Henrique Eduardo Alves e do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
Foi presidente do Senado Federal e ministro da Previdência Social durante o governo
Dilma Rousseff. Pelo Rio Grande do Norte, foi governador durante dois mandatos, senador por três e
deputado estadual por quatro mandatos, além de prefeito da capital Natal e secretário-chefe da Casa
Civil durante o mandato de seu tio Agnelo Alves (In Memoriam).
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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