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materia nº 647/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 647 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaSecretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a substituição do poste de luz por iluminação do tipo refletor, bem como a instalação de um guarda-corpo na Ponte localizada sobre o Rio São Bento, na BR 226, no limite do bairro Paizinho Maria com o Centro.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-16 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-14 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-03-14 Aguardando despacho — —
2023-03-09 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-03-09 Aguardando despacho — —
2023-03-08 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-14T08:05:19.442485-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 037/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a substituição
do poste de luz por iluminação do tipo refletor,
bem como a instalação de um guarda-corpo na
Ponte localizada sobre o Rio São Bento, na BR 226,
no limite do bairro Paizinho Maria com o Centro.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da situação em que se encontra a
passagem de pedestre sobre a Ponte, a qual localiza-se sobre o Rio São Bento, na BR 226, no limite do
bairro Paizinho Maria com o Centro, solicita-se a substituição do poste de luz por iluminação do tipo
refletor, bem como a instalação de um guarda-corpo, a fim de garantir maior segurança no tráfego de
pedestres.
O pleito se faz necessário em razão de que a via é o caminho mais utilizado pelos
moradores da localidade para acessar o centro da cidade. No entanto, devido às limitações de
locomoção e ausência de mecanismo de segurança, os moradores enfrentam muita dificuldade para
circular no local. Desse modo, de acordo com relato de moradores, no referido local, houve um acidente
que vitimou uma idosa, quando tentava desviar do poste para trafegar na passagem de pedestres.
No que se refere à responsabilidade da ação, no âmbito local, a Lei Orgânica Municipal
estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das
funções sociais, as quais “dependem do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos,
assegurando-lhes condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do
Município”.
Solicito, portanto, que esta indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio
Chacon n.º 346 – JK, Currais Novos - RN, 59380-000).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de março de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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