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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 038/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Elton
Gomes Souto do Ó - ampliação da rota de lixo, a
fim de assistir o Povoado Trangola.
Senhor Presidente,
Considerando a ausência da rota de lixo no Povoado Trangola, faz-se necessário a ampliação
da rota. De acordo com relatos da população, em razão das casas do Povoado serem de lote, os
moradores não possuem espaço para queimar os resíduos.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Portanto, solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio
Chacon, n.º 346 – Bairro JK, Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de março de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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