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materia nº 881/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 881 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaIndica ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a expansão do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de 4 para 6 cadeiras odontológicas, conforme o limite máximo previsto para unidades de porte II, bem como a elaboração e implementação de um planejamento estratégico estruturado visando sua futura elevação ao porte III.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Matéria encaminhada e arquivada
2026-04-17 Matéria enviada para confecção do autógrafo
2026-04-17 Aguardando despacho
2026-04-17 Aguardando despacho
2026-04-15 Matéria inclusa na ordem do dia
2026-04-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-17T09:16:15.677495-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 104/2026
(Mattson Ranier Gomes de Araújo)
Indica ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e,
extensivamente, à Senhora Secretária Municipal de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, a expansão do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) de 4 para 6 cadeiras
odontológicas, conforme o limite máximo previsto para
unidades de porte II, bem como a elaboração e
implementação de um planejamento estratégico
estruturado visando sua futura elevação ao porte III.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta indicação para
sugerir ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, à Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a expansão do Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO) de 4 para 6 cadeiras odontológicas, conforme o limite máximo previsto para unidades de porte II,
bem como a elaboração e implementação de um planejamento estratégico estruturado visando sua
futura elevação ao porte III.
Considerando que essa iniciativa justifica-se pelo crescente aumento da demanda por
atendimentos especializados em saúde bucal no município e na região, o que tem ocasionado filas de
espera e atraso no acesso a procedimentos essenciais como endodontia, periodontia e cirurgias orais;
Considerando que, assim, haverá maior capacidade de atendimento, redução do tempo
de espera, melhoria da resolutividade dos casos encaminhados pela Atenção Básica e diminuição da
necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros, fortalecendo a rede pública de saúde e
promovendo maior eficiência, qualidade e equidade na assistência prestada à população;
Considerando que, como etapa futura, o planejamento para evolução para o porte III
deve considerar a ampliação progressiva da estrutura física, com aumento do número de cadeiras
odontológicas para sete ou mais, aliado ao fortalecimento da equipe multiprofissional e à diversificação
das especialidades ofertadas.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça
Desembargador Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000; e, extensivamente, à
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte endereço: Rua Abílio
Chacon nº 346 – JK.
Currais Novos/RN, 31 de março de 2026.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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