Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 106/2026
(Mattson Ranier Gomes de Araújo)
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, e,
extensivamente, ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão
da Cruz, a notificação à empresa responsável para a
recuperação da pavimentação da Rua José Sales Sobrinho
– Trecho II, no segmento compreendido entre as Ruas
Tomaz Galvão e Einar Galvão, em razão da baixa qualidade
do material empregado na execução da obra.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para sugerir ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro
dos Santos Silva, e, extensivamente, ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a notificação à
empresa responsável para a recuperação da pavimentação da Rua José Sales Sobrinho – Trecho II, no
segmento compreendido entre as Ruas Tomaz Galvão e Einar Galvão, em razão da baixa qualidade do
material empregado na execução da obra.
Considerando que a notificação à empresa responsável torna-se relevante diante do fato
de que a pavimentação já apresenta sinais de deterioração após um curto período de sua execução, o
que evidencia possíveis falhas na qualidade dos materiais ou na realização do serviço;
Considerando que a recuperação desse trecho é essencial para restabelecer condições
adequadas de tráfego, garantindo a segurança de motoristas e pedestres, além de evitar transtornos à
população;
Considerando que essa medida também reforça a necessidade de responsabilização da
empresa contratada, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos exigidos e a correta aplicação
dos recursos públicos, em respeito ao interesse coletivo.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva, no seguinte endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK, Currais Novos/RN – 59380-000; e,
extensivamente, ao Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000.
Currais Novos/RN, 15 de abril de 2026.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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