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materia nº 998/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 998 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaSugere que seja encaminhado à Mesa diretora da Câmara Municipal de Currais Novos e a direção da Escola do Legislativo, para que promovam analise de viabilidade institucional, tecnica, administrativa, pedagogica, regimental e orçamentária acerca da possibilidade de futura implementação de um Programa de Estudos Estratégicos do Territorio de Currais Novos, no âmbito da Escola do Legislativo desta casa.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-16 Matéria encaminhada e arquivada — —
2026-05-16 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2026-05-16 Aguardando despacho — —
2026-05-16 Aguardando despacho — —
2026-05-13 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2026-05-11 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T09:36:06.725732-03:00 Aprovada por Unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jaire de Freitas Araujo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme 
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 28/2026
Jaire de Freitas Araújo
Sugere que seja encaminhado à Mesa diretora da 
Câmara Municipal de Currais Novos e a direção da 
Escola do Legislativo, para que promovam analise 
de viabilidade institucional, tecnica, administrativa, 
pedagogica, regimental e orçamentária acerca da 
possibilidade de futura implementação de um 
Programa de Estudos Estratégicos do Territorio de 
Currais Novos, no âmbito da Escola do Legislativo 
desta casa.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos e à Direção da Escola do Legislativo, para que 
promovam análise de viabilidade institucional, técnica, administrativa, pedagógica, regimental e 
orçamentária acerca da possibilidade de futura implementação de um Programa de Estudos 
Estratégicos do Território de Currais Novos, no âmbito da Escola do Legislativo desta Casa.
O eventual programa poderá ter como objetivos:
I – produzir estudos e diagnósticos sobre o território municipal;
II – promover debates sobre desenvolvimento econômico sustentável e impactos territoriais;
III – acompanhar discussões relacionadas à expansão da geração de energias renováveis no 
município;
IV – fomentar debates sobre segurança hídrica e convivência com o semiárido;
V – incentivar ações de educação ambiental;
VI – ampliar a transparência de informações territoriais estratégicas;
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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VII – subsidiar futuras iniciativas legislativas e políticas públicas;
VIII – aproximar universidades, especialistas, setor produtivo e sociedade civil do Poder 
Legislativo Municipal.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Sr. Prefeito Lucas Galvão, no seguinte endereço – Praça Desembargador Tomaz 
Salustino, n° 90- Centro - CEP: 59.380-000 - Currais Novos/RN e ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, Caio Pedro no seguinte endereço – Rua Abilio Chacon n° 346- JK- CEP: 59.380-000 –
Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 04 de maio de 2026.
Jaire de Freitas Araújo 
Vereador(a)

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