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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 114/2026
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a
Senhora Secretária Municipal de Saúde - Alana de
Moraes Garcia - em regime de urgência o trabalho
de dedetização no Distrito da Cruz, zona rural do
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
Senhora Secretária Municipal de Saúde - Alana de Moraes Garcia - em regime de urgência o trabalho de
dedetização no Distrito da Cruz, zona rural do município de Currais Novos/RN. Haja vista que, a região
está com uma infestação de ratos.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a ocorrência de infestação de ratos na
referida localidade, situação que representa risco iminente à saúde pública, podendo ocasionar a
proliferação de doenças e comprometer a qualidade de vida dos moradores.
Diante da gravidade do problema, torna-se imprescindível a adoção de medidas imediatas
por parte do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a fim de realizar a dedetização da área
e controlar a infestação existente. Dessa forma, solicitamos a máxima urgência no atendimento desta
demanda, garantindo mais segurança sanitária à população do Distrito da Cruz.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 Centro, Currais Novos - RN), e a Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, no endereço (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos/RN, 05 de maio de 2026.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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