CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Dispõe sobre a criação do programa “Artes Marciais
nas Escolas ’’, no âmbito do município de Currais
Novos.
O Prefeito do Município de Currais Novos, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas”, no âmbito do Município de Currais
Novos.
§1º O programa visa à promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de
oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo Filosófico de cada categoria, que
serão ministradas por profissionais habilitados.
§2º A adesão ao programa é opcional em todas as Unidades Escolares.
§3º Poderão participar do programa os profissionais devidamente habilitados nas respectivas
categorias de artes marciais.
§4º O programa visa promover e auxiliar o corpo discente no bem-estar, saúde, Autoestima e
disciplina.
Art. 2º A Diretoria Municipal de Esportes, em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação,
permitirá a cada unidade escolar a divulgação do programa nas escolas.
Art. 3º Poderá o Executivo Municipal autorizar a celebração de convênios com os Governos do
Estado e Federal e com entidades privadas para a consecução do bom
Desempenho do objetivo desta Lei.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua
publicação.
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Art. 5º Os custos de execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 10 de Março de 2023.
Francisco Iranilson de Medeiros
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
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JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de projeto de lei de suma importância e relevância, vez que visa estimular o
desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente na prática, por meio desta modalidade esportiva,
além de fomentar a formação do caráter do ser humano.
É notório que as artes marciais, como Karatê, Judô, Jiu-Jitsu, Capoeira, entre outras, têm grande
influência no Brasil e há um grande número de adeptos dessas atividades. As artes marciais, de modo
geral, têm como princípio e fundamento a formação de bons cidadãos, cabendo ao praticante treinar
para o espírito e moral, respeitar os demais colegas, além de prestar ajuda aos que precisam, condutas
essas aprendidas pela elevação do espirito e da alma.
Artigos na área da psicologia esportiva têm demonstrado que a arte marcial em si evoca um
forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde do indivíduo, mas especialmente no
desenvolvimento psicológico e social, com forte componente ético exprimindo um potencial espiritual
convergindo a priori para pessoas de bem.
Nesse sentido, é notório que as atividades marciais nas escolas promovem a interação e
socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade e respeito, promovendo e
instigando os discentes ao autoconhecimento, melhorando a autoestima, a interação e qualidade de
vida, em atenção à aplicabilidade dos direitos sociais, aos objetivos fundamentais de nossa República
Federativa em consonância com a nossa Constituição Federal.
Assim, conta-se com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do
presente projeto.
Francisco Iranilson de Medeiros
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE