texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 1
O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 027/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Santos)
Indico que seja contratada uma equipe
multidisciplinar composta por um psicólogo e
um assistente social para iniciar a
implementação da Lei 13.935/2019, no
município de Currais Novos/RN
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com um
mandato participativo venho sempre buscando melhorias que possam satisfazer a população com o
atendimento nas comunidades rurais e urbanas. Considerando que a Lei nº 13.935/2019 rege sobre a
prestação de serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades
definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Equipes essas que
deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a
participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, portanto
indico ao Prefeito de Currais Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja
contratada uma equipe multidisciplinar composta por um psicólogo e um assistente social para iniciar a
implementação da Lei 13.935/2019, no município de Currais Novos/RN.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro) extensivo a Joelmir Soares da Silva, Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Esportes: (Rua Vereador José Sales Sobrinho, nº 70 – Bairro Manoel
Salustino), (Rua Abílio Chacon, n.º 346 – JK) – CEP: 59380-000 – Currais Novos.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 13 de março de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
open original →