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materia nº 665/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 665 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaIndico que seja contratada uma equipe multidisciplinar composta por um psicólogo e um assistente social para iniciar a implementação da Lei 13.935/2019, no município de Currais Novos/RN
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-16 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-16 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-03-16 Aguardando despacho — —
2023-03-14 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-03-14 Aguardando despacho — —
2023-03-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-15T22:29:37.416235-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 027/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Santos)
Indico que seja contratada uma equipe 
multidisciplinar composta por um psicólogo e 
um assistente social para iniciar a 
implementação da Lei 13.935/2019, no 
município de Currais Novos/RN
Senhor Presidente,
 Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com um 
mandato participativo venho sempre buscando melhorias que possam satisfazer a população com o 
atendimento nas comunidades rurais e urbanas. Considerando que a Lei nº 13.935/2019 rege sobre a 
prestação de serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades 
definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Equipes essas que 
deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a 
participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, portanto 
indico ao Prefeito de Currais Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja 
contratada uma equipe multidisciplinar composta por um psicólogo e um assistente social para iniciar a 
implementação da Lei 13.935/2019, no município de Currais Novos/RN.
 Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos 
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro) extensivo a Joelmir Soares da Silva, Secretário 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes: (Rua Vereador José Sales Sobrinho, nº 70 – Bairro Manoel 
Salustino), (Rua Abílio Chacon, n.º 346 – JK) – CEP: 59380-000 – Currais Novos.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 13 de março de 2023.
Jorian Pereira dos Santos 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

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