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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 127/2026
(Mattson Ranier Gomes de Araújo)
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a contratação de
profissional bibliotecário para integrar o quadro de
servidores da Biblioteca Municipal Dr. Antônio
Othon Filho, em observância à Lei Federal nº
12.244/2010.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a contratação de profissional bibliotecário para integrar o
quadro de servidores da Biblioteca Municipal Dr. Antônio Othon Filho, em observância à Lei Federal nº
12.244/2010.
Considerando que essa medida é fundamental para assegurar a adequada gestão técnica,
administrativa e pedagógica do acervo e dos serviços ofertados à comunidade, em conformidade com a
Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições
brasileiras e a necessidade de profissional habilitado para sua organização e funcionamento;
Considerando que a presença do bibliotecário garantirá maior eficiência nos processos de
catalogação, conservação, empréstimo e atualização do acervo, além de promover ações de incentivo à
leitura, pesquisa e formação cultural dos usuários;
Considerando que a medida também contribuirá para a modernização dos serviços da
biblioteca, fortalecendo seu papel como espaço de acesso à informação, educação e desenvolvimento
social no município.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça
Desembargador Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000; e, extensivamente, ao
Senhor Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, no seguinte endereço: Teatro Municipal
Ubirajara Galvão. R. Serra Negra – JK.
Currais Novos/RN, 18 de maio de 2026.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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