materia nº 1078/2026

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 120/2026
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de
Matos Salustiano - o abastecimento de água, uma
caixa d'água por gravidade e central de
abastecimento na comunidade do Mirador, zona
Rural do Município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, esta
indicação para solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, o
abastecimento de água, uma caixa d'água por gravidade e central de abastecimento na comunidade do
Mirador, zona Rural do Município de Currais Novos.
Haja vista que, a antiga caixa d’água, feita de cimento, está rachada. Desta forma
prejudicando o abastecimento da população. Com isso, solicita que seja disponibilizado uma caixa d’água
de 20.000,000 (vinte mil) litros, para que possa melhorar a qualidade do abastecimento na região.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 Centro, Currais Novos - RN), ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, no endereço (Rua Tomaz do
Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 06 de maio de 2026.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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