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materia nº 709/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 709 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaSugere a Diretora Luana Gomes de Oliveira do Escritório da CAERN de Currais Novos a realização de obras de conserto e manutenção da rede de esgoto na Rua Prefeito Alcindo Gomes, n. 076, Bairro Antônio Rafael.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-24 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-03-23 Aguardando despacho — —
2023-03-21 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-03-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-24T09:39:26.150990-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 040/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere a Diretora Luana Gomes de Oliveira do
Escritório da CAERN de Currais Novos a realização
de obras de conserto e manutenção da rede de
esgoto na Rua Prefeito Alcindo Gomes, n. 076,
Bairro Antônio Rafael.
Senhor Presidente,
U￾lizamos do presente expediente para sugerir a realização de obras de conserto e
manutenção da rede de esgoto na Rua Prefeito Alcindo Gomes, n. 076, Bairro Antônio Rafael. Haja vista
que, a falta de manutenção e as instalações an￾gas do saneamento básico, resultaram no entupimento
da rede.
A problemá￾ca foi relatada por moradores que se sentem prejudicados e reivindicam a
atuação do Poder Público, uma vez que, em consonância com a Lei Orgânica Municipal, o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Os serviços de saneamento básico são definidos no inciso I do art. 3º da Lei Federal n°
11.445/2007, como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seus Art. 103 e Art. 117, o
saneamento básico como prioridade para promover a melhoria das condições de vida da população de
baixa renda. Desta forma, solicita-se que os órgãos competentes atuem para a conclusão do referido
pedido.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Companhia de águas e Esgotos Rio Grande Norte (Av. Getúlio Vargas, 800 - Manoel
Salus￾no, Currais Novos - RN, 59380-000)
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 15 de março de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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