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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 042/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton
Gomes Souto do Ó, a realização de serviços de
limpeza de tela protetora de bueiro, o qual
localiza-se na Rua Albani Salustino, bairro Manoel
Salustino.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da situação em que se encontra a
referida localidade no período de chuva, faz-se necessário a realização de limpeza de tela protetora de
bueiro na Rua Albani Salustino, bairro Manoel Salustino.
A entrada no espaço se dá por meio da casa nº 81, de propriedade da Sra. Etelvina, a qual
liberou a entrada da equipe para a realização do serviço na localidade. A problemática foi relatada por
moradores que se sentem prejudicados e reivindicam a atuação do Poder Público.
Desse modo, no âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o
objetivo do planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem
do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e
moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon, n.º 346,
JK - Currais Novos-RN, CEP 59380-000).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 20 de março de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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