br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 16/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaAtualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal no 175/2020, onde autoriza a cobrança do ISS no Município de Currais Novos, assim como dá outras disposições.
native_id100

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 1 de 21
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Atualiza os Artigos referentes ao Imposto 
Sobre Serviços, nos termos da Lei 
Complementar Federal no 175/2020, onde 
autoriza a cobrança do ISS no Município de 
Currais Novos, assim como dá outras 
disposições.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do 
Executivo Municipal e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A Lei Complementar nº 012, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 77...........................................................................................................................
XXV - do domicílio do tomador do serviço do subitem 15.09.
§9º. Ressalvadas as exceções e especificações estabelecidas nos §§ 6º a 12 deste 
artigo, considera-se tomador dos serviços referidos nos incisos XXIII, XXIV e XXV do 
caput deste artigo o contratante do serviço e, no caso de negócio jurídico que envolva 
estipulação em favor de unidade da pessoa jurídica contratante, a unidade em favor da qual o 
serviço foi estipulado, sendo irrelevantes para caracterizá-la as denominações de sede, filial, 
agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer 
outras que venham a ser utilizadas.
§10. No caso dos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, referidos 
nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, o tomador do 
serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou 
contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.
§11. Nos casos em que houver dependentes vinculados ao titular do plano, será 
considerado apenas o domicílio do titular para fins do disposto no § 6º deste artigo.
§12. No caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e 
congêneres, referidos no subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, 
prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador 
é o primeiro titular do cartão.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 2 de 21
§13. O local do estabelecimento credenciado é considerado o domicílio do tomador 
dos demais serviços referidos no subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei 
Complementar relativos às transferências realizadas por meio de cartão de crédito ou débito, 
ou a eles conexos, que sejam prestados ao tomador, direta ou indiretamente, por:
I - bandeiras;
II - credenciadoras; ou
III - emissoras de cartões de crédito e débito.
§14. No caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos 
serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, referidos no subitem 
15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, o tomador é o cotista.
§15. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o 
consorciado.
§16. No caso dos serviços de arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o 
arrendatário, pessoa física ou a unidade beneficiária da pessoa jurídica, domiciliado no País, 
e, no caso de arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no 
País.” (NR)
Art.93 ............................................................................................................................
IV - (Revogado).
XXI - as pessoas referidas nos incisos II ou III do §13 do art. 77 desta Lei 
Complementar, pelo imposto devido pelas pessoas a que se refere o inciso I do mesmo 
parágrafo, em decorrência dos serviços prestados na forma do subitem 15.01 da lista de 
serviços anexa a esta Lei Complementar.
Art. 181.......................................................................................................................
Parágrafo Único–Nãoserão ajuizadas execuções fiscais quando o débito consolidado
a ajuizar for igual ou inferior a 500,00 (quinhentos reais).”.
Art. 2ª – O Parágrafo Único do Art. 110 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Os contribuintes inscritos no Regime Especial Unificado de 
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de 
Pequeno Porte – Simples Nacional, farão jus ao desconto de 20% (vinte por cento) do valor 
da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 3 de 21
Estabelecimento.”
Art. 3º – O Art. 93, inciso II passa a ter a seguinte redação:
“II - A pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos 
serviços descritos nos subitens 3.04, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 
7.19, 11.02, 17.05 e 17.10, da lista de serviços do artigo 75, e os serviços de que trata o artigo 
77, desta Lei.”
Art. 4º - O Art. 110, inciso II, alínea “e” passa a ter a seguinte redação:
“e) R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por metro linear nas licenças para 
gasodutos e similares, e nunca inferior a R$ 300,00 (trezentos reais)”.
Art. 5º - Fica revogado o Art. 77, §8º desta Lei Complementar.
Art. 6º - Acrescenta-se o inciso II-A e seus subitens ao Art. 110, passando a ter a 
seguinte redação:
“II - A – pela licença de obras ou serviços de engenharia vinculadas a construção de 
parques eólicos, dentro das áreas urbanas e rurais do Município.
a) R$ 15.000,00(quinze mil reais) por cada aerogerador;
b) R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) por cada estação central geradora;
c) R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) por cada subestação;
d) R$ 3,00 (três reais por m²) por construção de estradas e acessos vinculados 
exclusivamente à produção de energia renováveis; 
Art. 7º - A Tabela I daLei Complementar nº 012, de 28 de dezembro de 2018passará 
a ter a redação da tabela em anexo.
Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21
de dezembro de 2021.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 4 de 21
TAXA DELICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO – TLLF – (ART. 110, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 
012/2018)
ATIVIDADE
VALOR DA TLF 
VALOR ANUAL (R$)
A0112-1/001-CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO 1.100,00 
A0151-2/002-CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE 118,34 
A0155-5/001-CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE 1.000,00 
A0159-8/001-APICULTURA 195,46 
A0161-0/001-SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS 
AGRICOLAS 158,60 
A0162-8/099-ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE 500,00 
A0210-1/007-EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS 176,92 
B0600-0/001-EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 210,17 
B0724-3/001-EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS 292,62 
B0729-4/002-EXTRACAO DE MINERIO DE TUNGSTENIO 1.200,00 
B0729-4/004-EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E 
OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE
 2.114,72 
B0810-0/002-EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 500,00 
B0810-0/004-EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E 
BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 500,00 
B0899-1/099-EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 600,00 
B0990-4/002-ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS 
METALICOS NAO-FERROSOS 1.104,22 
C1012-1/001-ABATE DE AVES 317,20 
C1013-9/001-FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE 272,26 
C1031-7/000-FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS 272,26 
C1033-3/001-FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, 
HORTALICAS E LEGUMES 272,26 
C1033-3/002-FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E 
LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS 269,00 
C1051-1/000-PREPARACAO DO LEITE 272,26 
C1052-0/000-FABRICACAO DE LATICINIOS 167,34 
C1053-8/000-FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS 
COMESTIVEIS 266,39 
C1063-5/000-FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 600,00 
C1065-1/001-FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS 600,00 
C1066-0/000-FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 600,00 
C1081-3/002-TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE 1.600,00 
C1091-1/001-FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO INDUSTRIAL 272,26 
C1091-1/002-FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA 
COM PREDOMINANCIA DE PRODUCAO PROPRIA 207,56 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 5 de 21
C1092-9/000-FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS 272,26 
C1093-7/002-FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E 
SEMELHANTES 177,82 
C1094-5/000-FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS 119,14 
C1095-3/000-FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E 
CONDIMENTOS 272,26 
C1099-6/004-FABRICACAO DE GELO COMUM 272,26 
C1099-6/007-FABRICACAO DE ALIMENTOS DIETETICOS E 
COMPLEMENTOS ALIMENTARES 272,26 
C1099-6/099-FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 272,26 
C1111-9/002-FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS 
DESTILADAS 500,00 
C1340-5/099-OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, 
ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO 272,26 
C1351-1/000-FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO 
DOMESTICO 272,26 
C1412-6/001-CONFECCAO DE PECAS DE VESTUARIO, EXCETO ROUPAS 
INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA 195,31 
C1412-6/002-CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, 
EXCETO ROUPAS INTIMAS 158,60 
C1412-6/003-FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS 
INTIMAS 289,59 
C1539-4/000-FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1.057,36 
C1622-6/002-FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS 
DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 1.057,36 
C1622-6/099-FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA 
CONSTRUCAO 211,48 
C1623-4/000-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE 
EMBALAGENS DE MADEIRA 1.057,36 
C1629-3/001-FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, 
EXCETO MOVEIS 1.057,36 
C1629-3/002-FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, 
BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO 
MOVEIS
 1.057,36 
C1731-1/000-FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL 177,90 
C1811-3/002-IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS 
PUBLICACOES PERIODICAS 600,00 
C1813-0/001-IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO 202,08 
C1821-1/000-SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO 211,47 
C1822-9/001-SERVICOS DE ENCDERNACAO E PLASTIFICACAO 211,47 
C1822-9/099-SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS, EXCETO 
ENCDERNACAO E PLASTIFICACAO 211,47 
C1921-7/000-FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO 2.000,00 
C1922-5/099-FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO 
PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO 2.000,00 
C2013-4/000-FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES 800,00 
C2061-4/000-FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS 236,84 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 6 de 21
C2062-2/000-FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO 162,16 
C2212-9/000-REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS 160,00 
C2219-6/000-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 210,16 
C2229-3/001-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO 
PARA USO PESSOAL E DOMESTICO 260,16 
C2229-3/002-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO 
PARA USOS INDUSTRIAIS 300,00 
C2229-3/099-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO 
PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 292,51
C2330-3/001-FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE 
CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA 202,65 
C2330-3/002-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA 
CONSTRUCAO 89,58 
C2330-3/099-FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE 
CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS 
SEMELHANTES
 232,06 
C2341-9/000-FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS 294,11 
C2342-7/002-FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO 
COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS 232,08 
C2391-5/002-APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, 
EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO 202,65 
C2391-5/003-APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE 
TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS 202,65 
C2512-8/000-FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL 202,65 
C2539-0/001-SERVICOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA 158,60 
C2539-0/002-SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS 158,60 
C2542-0/000-FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO 
ESQUADRIAS 272,26 
C2599-3/001-SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS 
PARA A CONSTRUCAO 272,26 
C2622-1/000-FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA 158,60 
C2949-2/099-FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA 
VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1.500,00 
C3101-2/000-FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE 
MADEIRA 202,67 
C3103-9/000-FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO 
MADEIRA E METAL 300,00 
C3212-4/000-FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES 1.057,36 
C3250-7/005-FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E 
ODONTOLOGIA 422,94 
C3250-7/006-SERVICOS DE PROTESE DENTARIA 201,66 
C3250-7/009-SERVICO DE LABORATORIO OPTICO 232,25 
C3299-0/003-FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE 
QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS 452,37 
C3299-0/005-FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA 80,00 
C3299-0/006-FABRICACAO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS 1.057,36 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 7 de 21
C3299-0/099-FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 119,30 
C3313-9/099-MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS 
E MATERIAIS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 158,60 
C3314-7/007-MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E 
APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO 
INDUSTRIAL E COMERCIAL
 201,33 
C3314-7/099-MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE
 272,26 
C3321-0/000-INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIAIS 600,00 
C3329-5/099-INSTALACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 158,60 
D3514-0/000-DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA 1.057,36 
D3520-4/002-DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES 
URBANAS 294,09 
E3600-6/001-CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA 174,97 
E3600-6/002-DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES 230,77 
E3832-7/000-RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS 469,10 
F4110-7/000-INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 266,39 
F4120-4/000-CONSTRUCAO DE EDIFICIOS 292,37 
F4221-9/002-CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE 
ENERGIA ELETRICA 201,39 
F4221-9/003-MANUTENCAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA 
ELETRICA 230,66 
F4299-5/099-OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO 
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 250,00 
F4313-4/000-OBRAS DE TERRAPLENAGEM 292,37 
F4321-5/000-INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA 260,27 
F4322-3/001-INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS 352,45 
F4322-3/002-INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE 
AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO 352,45 
F4330-4/003-OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE 201,20 
F4330-4/004-SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL 158,60 
F4330-4/005-APLICACAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM 
INTERIORES E EXTERIORES 441,19 
F4330-4/099-OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO 201,21 
F4391-6/000-OBRAS DE FUNDACOES 1.057,36 
F4399-1/003-OBRAS DE ALVENARIA 260,17 
F4399-1/005-PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS DE AGUA 238,13 
F4399-1/099-SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1.057,36 
G4511-1/001-COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E 
UTILITARIOS NOVOS 293,84 
G4511-1/002-COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E 
UTILITARIOS USADOS 207,23 
G4512-9/002-COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS 
AUTOMOTORES 291,55 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 8 de 21
G4520-0/001-SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE 
VEICULOS AUTOMOTORES 158,60 
G4520-0/002-SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA 
DE VEICULOS AUTOMOTORES 158,60 
G4520-0/003-SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE 
VEICULOS AUTOMOTORES 158,60 
G4520-0/004-SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE 
VEICULOS AUTOMOTORES 230,76 
G4520-0/005-SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE 
VEICULOS AUTOMOTORES 211,47 
G4520-0/006-SERVICOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS 
AUTOMOTORES 195,47 
G4520-0/007-SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO 
DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES 158,60 
G4520-0/008-SERVICOS DE CAPOTARIA 158,60 
G4530-7/002-COMERCIO POR ATACADO DE PNEUMATICOS E CAMARAS￾DE-AR 475,80 
G4530-7/003-COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS 
PARA VEICULOS AUTOMOTORES 230,76 
G4530-7/005-COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE￾AR 207,56 
G4530-7/006-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS 
AUTOMOTORES
 211,46 
G4541-2/003-COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS 
NOVAS 251,66 
G4541-2/004-COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS 
USADAS 257,23 
G4541-2/005-COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA 
MOTOCICLETAS E MOTONETAS 202,66 
G4542-1/001-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PECAS E ACESSORIOS 257,23 
G4543-9/000-MANUTENCAO E REPARACAO DE MOTOCICLETAS E 
MOTONETAS 213,11 
G4611-7/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS 158,60 
G4613-3/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS 213,12 
G4614-1/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES 158,60 
G4615-0/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO 201,35 
G4616-8/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM 158,60 
G4617-6/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO 158,60 
G4618-4/001-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO 
DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 202,10 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 9 de 21
G4618-4/099-OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO 
COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE
 230,76 
G4619-2/000-REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERC 158,60 
G4632-0/001-COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS 
BENEFICIADOS 105,73 
G4632-0/002-COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E 
FECULAS 404,92 
G4632-0/003-COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS 
BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE 
FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
 404,92 
G4635-4/001-COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL 293,82 
G4635-4/002-COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E 
REFRIGERANTE 293,82 
G4635-4/099-COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE 105,73 
G4637-1/004-COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E 
SIMILARES 1.057,36 
G4637-1/006-COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES 123,96 
G4639-7/001-COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM 
GERAL 500,00 
G4639-7/002-COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM 
GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E 
ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
 500,00 
G4641-9/003-COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 211,45 
G4642-7/001-COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E 
ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA 1.057,36 
G4646-0/001-COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE 
PERFUMARIA 260,02 
G4647-8/001-COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE 
PAPELARIA 317,20 
G4649-4/008-COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, 
LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR 1.057,36 
G4649-4/099-COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E 
ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE
 197,60 
G4662-1/000-COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS 
PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO; PARTES E 
PECAS
 177,07 
G4665-6/000-COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
PARA USO COMERCIAL; PARTES E PECAS 1.057,36 
G4671-1/000-COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS 
DERIVADOS
 310,89 
G4679-6/004-COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS 
DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 231,98 
G4681-8/005-COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES 1.057,36 
G4684-2/099-COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS 
QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 845,89 
G4686-9/002-COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS 211,47 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 10 de 21
G4687-7/003-COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS 
METALICOS 211,47 
G4689-3/001-COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO 
MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS 1.057,39 
G4689-3/099-COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS 
PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 211,47 
G4691-5/000-COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 475,80 
G4693-1/000-COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS 
AGROPECUARIOS
 475,80 
G4711-3/002-COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM 
PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOS 200,37 
G4712-1/000-COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM 
PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, 
MERCEARIAS E ARMAZENS
 201,35 
G4713-0/002-LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE 
DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES 317,20 
G4721-1/002-PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE 
REVENDA 528,71 
G4721-1/003-COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS 177,21 
G4721-1/004-COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E 
SEMELHANTES 200,00 
G4722-9/001-COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - ACOUGUES 250,00 
G4723-7/000-COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 328,54 
G4724-5/000-COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 209,58 
G4729-6/001-TABACARIA 300,00 
G4729-6/002-COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE 
CONVENIENCIA 232,05 
G4729-6/099-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM 
GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
 232,05 
G4731-8/000-COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS 
AUTOMOTORES 851,78 
G4732-6/000-COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 293,83 
G4742-3/000-COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO 293,83 
G4743-1/000-COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS 293,83 
G4744-0/001-COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 293,83 
G4744-0/002-COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS 293,83 
G4744-0/004-COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, 
TIJOLOS E TELHAS 202,31 
G4744-0/005-COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 
NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 202,31 
G4744-0/099-COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 
EM GERAL 202,31 
G4751-2/001-COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE 
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA 266,06 
G4751-2/002-RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA 232,05 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 11 de 21
G4752-1/000-COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO 232,05 
G4753-9/000-COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE 
ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO 232,28 
G4754-7/001-COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS 294,13 
G4754-7/002-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA 289,58 
G4755-5/001-COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS 259,20 
G4755-5/002-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 113,11 
G4755-5/003-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E 
BANHO 200,76 
G4756-3/000-COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS 207,23 
G4757-1/000-COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E 
ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS PARA USO 
DOMESTICO, EXCETO INFORMATICA E COMUNICACAO
 266,06 
G4759-8/099-COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO 
PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 212,95 
G4761-0/001-COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS 317,20 
G4761-0/002-COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS 317,20 
G4761-0/003-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA 317,20 
G4762-8/000-COMERCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS 317,20 
G4763-6/002-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS 158,60 
G4763-6/003-COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; 
PECAS E ACESSORIOS 158,60 
G4763-6/004-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CACA, PESCA E 
CAMPING 158,60 
G4771-7/001-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, 236,97 
G4771-7/002-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, 
COM MANIPULACAO DE FORMULAS 236,97 
G4771-7/003-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 
HOMEOPATICOS 236,97 
G4771-7/004-COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS 262,14 
G4772-5/000-COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE 260,37 
G4773-3/000-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E 
ORTOPEDICOS 207,23 
G4774-1/000-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA 263,11 
G4781-4/000-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E 289,57 
G4782-2/001-COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS 232,08 
G4782-2/002-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 232,08 
G4783-1/001-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 223,39 
G4783-1/002-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 223,39 
G4784-9/000-COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO 
(GLP) 150,00 
G4785-7/099-COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS 211,47 
G4789-0/001-COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E 
ARTESANATOS 211,47 
G4789-0/002-COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS 211,47 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 12 de 21
G4789-0/004-COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E 
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO 211,47 
G4789-0/005-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES 
DOMISSANITARIOS 211,47 
G4789-0/007-COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITORIO 211,47 
G4789-0/008-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS E 
PARA FILMAGEM 230,76 
G4789-0/009-COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES 500,00 
G4789-0/099-COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 500,00 
H4911-6/000-TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA 158,60 
H4921-3/001-TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, 
COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL 158,60 
H4921-3/002-TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, 
COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIAO 
METROPOLITANA
 149,00 
H4922-1/001-TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, 
COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIAO 
METROPOLITANA
 291,54 
H4922-1/002-TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, 
COM ITINERARIO FIXO, INTERESTADUAL 195,45 
H4923-0/001-SERVICO DE TAXI 105,73 
H4923-0/002-SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE 
AUTOMOVEIS COM MOTORISTA 227,67 
H4924-8/000-TRANSPORTE ESCOLAR 44,54 
H4929-9/001-TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, 
SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL 206,63 
H4929-9/002-TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, 
SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 
INTERNACIONAL
 119,32 
H4930-2/001-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS 
PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL 158,60 
H4930-2/002-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS 
PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 
INTERNACIONAL
 233,71 
H4930-2/003-TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 233,71 
H4930-2/004-TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS 233,71 
H5211-7/001-ARMAZENS GERAIS - EMISSAO DE WARRANT 105,73 
H5211-7/002-GUARDA-MOVEIS 105,73 
H5212-5/000-CARGA E DESCARGA 105,73 
H5229-0/002-SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS 134,14 
H5310-5/001-ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL 1.057,36 
H5320-2/001-SERVICOS DE MALOTE NAO REALIZADOS PELO CORREIO 
NACIONAL 105,72 
H5320-2/002-SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA 1.057,36
I5510-8/001-HOTEIS 1.057,36 
I5510-8/003-MOTEIS 158,60 
I5590-6/003-PENSOES 793,02 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 13 de 21
I5590-6/099-OUTROS ALOJAMENTOS NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE 317,20 
I5611-2/001-RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 
I5611-2/002-BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS 
EM SERVIR BEBIDAS 700,00 
I5611-2/003-LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 55,59 
I5612-1/000-SERVICOS AMBULANTES DE ALIMENTACAO 50,00 
I5620-1/001-FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS 
PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS 271,93 
I5620-1/002-SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES 
- BUFE
 158,60 
I5620-1/003-CANTINAS - SERVICOS DE ALIMENTACAO PRIVATIVOS 271,93 
I5620-1/004-FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS 
PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR 195,46 
J5812-3/000-EDICAO DE JORNAIS 211,47 
J5813-1/000-EDICAO DE REVISTAS 211,47 
J5822-1/000-EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS 211,47 
J5829-8/000-EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS 
E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS 211,47 
J5911-1/002-PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE 223,15 
J5912-0/099-ATIVIDADES DE POS-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE 
VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE
 223,15 
J5913-8/000-DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEO E DE 
PROGRAMAS DE TELEVISAO 158,60 
J6010-1/000-ATIVIDADES DE RADIO 148,40 
J6021-7/000-ATIVIDADES DE TELEVISAO ABERTA 211,47 
J6022-5/001-PROGRAMADORAS 237,25 
J6110-8/003-SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SMC 282,32 
J6120-5/001-TELEFONIA MOVEL CELULAR 282,32 
J6141-8/000-OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO 376,77 
J6190-6/099-OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO 
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 376,77 
J6201-5/000-DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR 
SOB ENCOMENDA 211,47 
J6204-0/000-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO 202,65 
J6209-1/000-SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 202,65 
J6311-9/000-TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE 
APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET 158,60 
J6319-4/000-PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS 
SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET 207,52 
J6399-2/000-OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE 
INFORMACAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1.057,36 
K6421-2/000-BANCOS COMERCIAIS 5.000,00 
K6424-7/003-COOPERATIVAS DE CREDITO MUTUO 230,76 
K6424-7/004-COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL 1.586,04 
K6435-2/001-SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO 3.172,09 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 14 de 21
K6493-0/000-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE 
BENS E DIREITOS 158,60 
K6512-0/000-SEGUROS NAO-VIDA 845,89 
K6520-1/000-SEGUROS-SAUDE 845,89 
K6612-6/001-CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 158,60 
K6612-6/003-CORRETORAS DE CAMBIO 158,60 
K6619-3/002-CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS 2.000,00 
K6619-3/099-OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVICOS 
FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 196,76 
K6622-3/000-CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE 
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE 280,11 
L6810-2/001-COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS 158,60 
L6810-2/003-LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS 158,60 
L6821-8/001-CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIACAO DE 
IMOVEIS 211,47 
L6821-8/002-CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 158,60 
L6822-6/000-ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, DE SHOPPING 
CENTERS E DE OUTROS IMOVEIS 158,60
M6911-7/001-SERVICOS ADVOCATICIOS 350,00 
M6912-5/000-CARTORIOS 800,00 
M6920-6/001-ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 350,00 
M6920-6/002-ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E 
TRIBUTARIA 350,00 
M7020-4/000-ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO 
EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICA ESPECIFICA 350,00 
M7111-1/000-SERVICOS DE ARQUITETURA 350,00 
M7112-0/000-SERVICOS DE ENGENHARIA 350,00 
M7119-7/001-SERVICOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA 350,00 
M7119-7/002-ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLOGICOS 350,00 
M7119-7/003-SERVICOS DE DESENHO TECNICO RELACIONADOS A 
ARQUITETURA E ENGENHARIA 350,00 
M7119-7/004-SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A 
SEGURANCA DO TRABALHO 350,00 
M7311-4/000-AGENCIAS DE PUBLICIDADE 158,60 
M7319-0/002-PROMOCAO DE VENDAS 118,34 
M7319-0/003-MARKETING DIRETO 233,70 
M7319-0/099-OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO 
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 158,60 
M7320-3/000-PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA 211,47 
M7410-2/002-DECORACAO DE INTERIORES 177,82 
M7420-0/001-ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO 
AEREA E SUBMARINA 250,00 
M7420-0/003-LABORATORIOS FOTOGRAFICOS 211,47 
M7490-1/003-SERVICOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA AS 
ATIVIDADES AGRICOLAS E PECUARIAS 219,13 
M7490-1/004-ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE 
SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS 158,60 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 15 de 21
M7490-1/099-OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E 
TECNICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 158,60 
M7500-1/000-ATIVIDADES VETERINARIAS 350,00 
N7711-0/000-LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR 211,47 
N7719-5/099-LOCACAO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NAO 
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR 260,49 
N7723-3/000-ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUARIO, JOIAS E 
ACESSORIOS 211,47 
N7729-2/002-ALUGUEL DE MOVEIS, UTENSILIOS E APARELHOS DE USO 
DOMESTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS 211,46 
N7731-4/000-ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 
SEM OPERADOR 740,15 
N7732-2/001-ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 
CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES 260,05 
N7733-1/000-ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITORIOS 211,47 
N7739-0/001-ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 
EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR 195,47 
N7739-0/099-ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, 
SEM OPERADOR
 149,02 
N7740-3/000-GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS 271,94 
N7820-5/000-LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA 148,99 
N7911-2/000-AGENCIAS DE VIAGENS 211,47 
N7912-1/000-OPERADORES TURISTICOS 211,47 
N7990-2/000-SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO 
NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 158,60 
N8011-1/001-ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA 1.057,36 
N8012-9/000-ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES 260,02 
N8020-0/000-ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE 
SEGURANCA 171,92 
N8121-4/000-LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS 158,60 
N8122-2/000-IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 200,00 
N8130-3/000-ATIVIDADES PAISAGISTICAS 200,00 
N8211-3/000-SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO 
ADMINISTRATIVO 158,60 
N8219-9/001-FOTOCOPIAS 211,47 
N8219-9/099-PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS 
ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE
 158,58 
N8220-2/000-ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO 158,60 
N8230-0/001-SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, 
EXPOSICOES E FESTAS 171,93 
N8291-1/000-ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES 
CADASTRAIS 294,13 
N8299-7/001-MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E 
AGUA 292,86 
N8299-7/006-CASAS LOTERICAS 264,36 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 16 de 21
N8299-7/099-OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PRESTADOS 
PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS NAO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE
 158,60 
O8411-6/000-ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL 158,60 
P8513-9/000-ENSINO FUNDAMENTAL 422,94 
P8520-1/000-ENSINO MEDIO 422,94 
P8531-7/000-EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO 422,94 
P8532-5/000-EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO 422,94 
P8541-4/000-EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO 422,94 
P8550-3/002-SERVICOS AUXILIARES A EDUCACAO 327,17 
P8591-1/000-ENSINO DE ESPORTES 158,60 
P8592-9/099-ENSINO DE ARTE E CULTURA NAO ESPECIFICADO 
ANTERIORMENTE 422,94 
P8593-7/000-ENSINO DE IDIOMAS 422,94 
P8599-6/001-FORMACAO DE CONDUTORES 422,94 
P8599-6/003-TREINAMENTO EM INFORMATICA 251,68 
P8599-6/004-TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E 
GERENCIAL 230,75 
P8599-6/005-CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS 232,08 
P8599-6/099-OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE 422,94 
Q8610-1/001-ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO 
PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS 600,00 
Q8630-5/001-ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS 
PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 236,64 
Q8630-5/002-ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS 
PARA REALIZACAO DE EXAMES COMPLEMENTARES 288,54 
Q8630-5/003-ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A 
CONSULTAS 422,94 
Q8630-5/004-ATIVIDADE ODONTOLOGICA COM RECURSOS PARA 
REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 205,88 
Q8630-5/099-ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO 
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 422,94 
Q8640-2/001-LABORATORIOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E 
CITOLOGICA 257,68 
Q8640-2/002-LABORATORIOS CLINICOS 294,10 
Q8640-2/005-SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE 
RADIACAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA 288,54 
Q8640-2/007-SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE 
RADIACAO IONIZANTE, EXCETO RESSONANCIA MAGNETICA 288,54 
Q8640-2/009-SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS -
ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANALOGOS 294,10 
Q8650-0/003-ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE 227,69 
Q8650-0/004-ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA 257,10 
Q8690-9/004-ATIVIDADES DE PODOLOGIA 257,10 
Q8690-9/099-OUTRAS ATIVIDADES DE ATENCAO A SAUDE HUMANA 
NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 845,91 
Q8712-3/000-ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE 214,41 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 17 de 21
APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO
Q8720-4/001-ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL 177,81 
R9001-9/002-PRODUCAO MUSICAL 252,80 
R9001-9/004-PRODUCAO DE ESPETACULOS CIRCENSES, DE 
MARIONETES E SIMILARES 252,80 
R9001-9/006-ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO 177,82 
R9001-9/099-ARTES CENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES 
COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 105,73 
R9312-3/000-CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES 177,82 
R9313-1/000-ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO 177,82 
R9321-2/000-PARQUES DE DIVERSAO E PARQUES TEMATICOS 105,73 
R9329-8/001-DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALOES DE DANCA E 
SIMILARES 211,47 
R9329-8/003-EXPLORACAO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES 105,73 
R9329-8/004-EXPLORACAO DE JOGOS ELETRONICOS RECREATIVOS 105,73 
R9329-8/099-OUTRAS ATIVIDADES DE RECREACAO E LAZER NAO 
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 105,73 
R9329-8/000-UTILIZAÇÃO DE PARCELA DO LOGRADOURO PÚBLICO 
PARA OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPEFICADAS (USO DIÁRIO POR M²) 0,50
S9411-1/000-ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS 
PATRONAIS E EMPRESARIAIS 211,47 
S9412-0/000-ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS 
PROFISSIONAIS 158,60 
S9420-1/000-ATIVIDADES DE ORGANIZACOES SINDICAIS 158,60 
S9430-8/000-ATIVIDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREIT 211,47 
S9491-0/000-ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS 158,60 
S9493-6/000-ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS LIGADAS 
A CULTURA E A ARTE 158,60 
S9499-5/000-ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NAO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE 211,47 
S9511-8/000-REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE 
EQUIPAMENTOS PERIFERICOS 211,48 
S9512-6/000-REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE 
COMUNICACAO 211,48 
S9521-5/000-REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 
ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO 222,43 
S9529-1/005-REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO 222,43 
S9529-1/006-REPARACAO DE JOIAS 222,43 
S9529-1/099-REPARACAO E MANUTENCAO DE OUTROS OBJETOS E 
EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE
 158,60 
S9601-7/001-LAVANDERIAS 158,60 
S9601-7/003-TOALHEIROS 158,60 
S9602-5/001-CABELEIREIROS 191,55 
S9602-5/002-ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE 
CUIDADOS COM A BELEZA 179,08 
S9603-3/001-GESTAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS 212,15 
S9603-3/002-SERVICOS DE CREMACAO 212,15 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 18 de 21
S9603-3/004-SERVICOS DE FUNERARIAS 211,47 
S9609-2/003-ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS 212,15 
S9609-2/006-SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO DE PIERCING 212,15 
S9609-2/099-OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO 
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 212,15 
T9700-5/000-SERVICOS DOMESTICOS 211,47 
Z9991-1/001-ADMINISTRADOR DE EMPRESA 350,00 
Z9991-1/002-ADVOGADO OU PROVISIONADO 350,00 
Z9991-1/003-AGRONOMO 350,00 
Z9991-1/004-ANALISTA DE SISTEMA 350,00 
Z9991-1/005-ARQUITETO 350,00 
Z9991-1/006-ASSISTENTE SOCIAL 350,00 
Z9991-1/007-ATUARIO 350,00 
Z9991-1/008-AUDITOR 350,00 
Z9991-1/009-BIBLIOTECARIO 350,00 
Z9991-1/010-BIOLOGO 350,00 
Z9991-1/011-BOTANICO 350,00 
Z9991-1/012-CALCULISTA 350,00 
Z9991-1/013-CONTADOR 350,00 
Z9991-1/014-DENTISTA 350,00 
Z9991-1/015-ECONOMISTA 350,00 
Z9991-1/016-ENFERMEIRO 350,00 
Z9991-1/017-ENGENHEIRO 350,00 
Z9991-1/018-ESTATISTICO 350,00 
Z9991-1/019-FARMACEUTICO 350,00 
Z9991-1/020-FISICO 350,00 
Z9991-1/021-FISIOTERAPEUTA 350,00 
Z9991-1/022-FONOAUDIOLOGO 350,00 
Z9991-1/023-GEOGRAFO 350,00 
Z9991-1/024-GEOLOGO 350,00 
Z9991-1/025-JORNALISTA 350,00 
Z9991-1/026-MEDICO 350,00 
Z9991-1/027-MUSICO 350,00 
Z9991-1/028-ORTOPTICO 350,00 
Z9991-1/029-PROFESSOR 350,00 
Z9991-1/030-PROJETISTA 350,00 
Z9991-1/031-PSICOLOGO 350,00 
Z9991-1/032-QUIMICO 350,00 
Z9991-1/033-SOCIOLOGO 350,00 
Z9991-1/034-TECNICO EDUCACIONAL 350,00 
Z9991-1/035-TECNICO EM COMUNICACAO SOCIAL 350,00 
Z9991-1/036-TERAPEUTA 350,00 
Z9991-1/037-URBANISTA 350,00 
Z9991-1/038-VETERINARIO 350,00 
Z9991-1/039-ZOOLOGO 350,00 
Z9991-1/040-PROFESSOR/CURSO DE LETRAS 350,00 
Z9991-1/099-OUTROS PROFISSIONAIS AUTONOMOS LIBERAIS 350,00 
Z9991-1/100-NUTRICIONISTA 350,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 19 de 21
Z9995-5/001-ADMINISTRADOR DE BENS OU NEGOCIOS 350,00 
Z9995-5/002-AGENTE DE PROPRIEDADE ARTISTICA OU LITERARIA 350,00 
Z9995-5/003-AGENTE DE EMPREGOS 350,00 
Z9995-5/004-AGRIMENSOR 350,00 
Z9995-5/005-ALFAIATE 350,00 
Z9995-5/006-ASSESSOR TECNICO DE OPERACOES 350,00 
Z9995-5/007-ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 350,00 
Z9995-5/008-ATENDENTE DE ENFERMAGEM 350,00 
Z9995-5/009-AUXILIAR DE EMFERMAGEM 350,00 
Z9995-5/010-AUXILIAR DE TERAPEUTA 350,00 
Z9995-5/011-CABELEREIRO 150,00 
Z9995-5/012-CENOTECNICO 350,00 
Z9995-5/013-CINEGRAFISTA 350,00 
Z9995-5/014-CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULOS 350,00 
Z9995-5/015-CORRETOR DE CAMBIO 350,00 
Z9995-5/016-CORRETOR DE IMOVEIS 350,00 
Z9995-5/017-CORRETOR DE INVESTIMENTOS 350,00 
Z9995-5/018-CORRETOR DE SEGUROS 350,00 
Z9995-5/019-CORRETOR DE TITULOS E VALORES 350,00 
Z9995-5/020-DECORADOR 350,00 
Z9995-5/021-DESENHISTA TECNICO 350,00 
Z9995-5/022-DESPACHANTE 350,00 
Z9995-5/023-ELETRICISTA OU ENCANADOR 350,00 
Z9995-5/024-ENTALHADOR 350,00 
Z9995-5/025-ESCULTOR 350,00 
Z9995-5/026-ESTENOGRAFO 350,00 
Z9995-5/027-ESTETICISTA 350,00 
Z9995-5/028-ESTUCADOR 350,00 
Z9995-5/029-FOTOGRAFO 350,00 
Z9995-5/030-GUARDA LIVROS-TECNICO DE CONTABILIDADE 350,00 
Z9995-5/031-GUIA DE TURISMO 350,00 
Z9995-5/032-INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA 350,00 
Z9995-5/033-JOQUEI 350,00 
Z9995-5/034-LABORATORISTA 350,00 
Z9995-5/035-LEILOEIRO 350,00 
Z9995-5/036-MANEQUIM 350,00 
Z9995-5/037-MASSAGISTA 350,00 
Z9995-5/038-MECANICO 350,00 
Z9995-5/039-MODELO 350,00 
Z9995-5/040-MODISTA 350,00 
Z9995-5/041-MOTORISTA 350,00 
Z9995-5/042-MUSICO 350,00 
Z9995-5/043-PERITO E AVALIADOR 350,00 
Z9995-5/044-PILOTO 350,00 
Z9995-5/045-PINTOR DE OBJETOS ARTISTICOS 350,00 
Z9995-5/046-PROFESSOR(A) 350,00 
Z9995-5/047-PROGAMADOR DE COMPUTADOR 350,00 
Z9995-5/048-PROGANDISTA 350,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 20 de 21
Z9995-5/049-PROTETICO DENTARIO 350,00 
Z9995-5/050-PUBLICITARIO 350,00 
Z9995-5/051-REPRESENTANTE 350,00 
Z9995-5/052-TAXIDERMISTA 350,00 
Z9995-5/053-TECNICO DE EDIFICACOES 350,00 
Z9995-5/054-TECNICO EM ELETRONICA-TELECOMUNICACOES 350,00 
Z9995-5/055-TECNICO EM QUIMICA 350,00 
Z9995-5/056-TECNICO EM RAIO X 350,00 
Z9995-5/057-TINTUREIRO INDIVIDUAL 350,00 
Z9995-5/058-TOPOGRAFO 350,00 
Z9995-5/059-TRADUTOR OU INTERPRETE 350,00 
Z9995-5/060-TRATADOR,GUARDA OU AMESTRADOR DE ANIMAIS 350,00 
Z9995-5/061-VAQUEIRO 350,00 
Z9995-5/062-CONDUTOR AUTONOMO DE PASSAGEIROS(TAXISTA) 79,82 
Z9995-5/063-MOTOTAXISTA 47,89 
Z9995-5/099-OUTROS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE NIVEL MEDIO 350,00 
Z9998-8/001-ARTESAO 52,85 
Z9998-8/002-BAILARINO 52,85 
Z9998-8/003-BARBEIRO 52,85 
Z9998-8/004-BOMBEIRO HIDRAULICO 52,85 
Z9998-8/005-BORDADEIRA 52,85 
Z9998-8/006-CAPOTEIRO 52,85 
Z9998-8/007-CARPINTEIRO 52,85 
Z9998-8/008-CARREGADOR 52,85 
Z9998-8/009-CHAVEIRO 52,85 
Z9998-8/010-COBRADOR 52,85 
Z9998-8/011-COSTUREIRA E CERZIDEIRA 52,85 
Z9998-8/012-DATILOGRAFO 52,85 
Z9998-8/013-ELETRICISTA 52,85 
Z9998-8/014-EMPALHADOR 52,85 
Z9998-8/015-FERREIRO 52,85 
Z9998-8/016-GARCON 52,85 
Z9998-8/017-GRAVADOR-CALIGRAFO 52,85 
Z9998-8/018-HIGIENIZADOR 52,85 
Z9998-8/019-JADINEIRO 52,85 
Z9998-8/020-LIMPADOR DE IMOVEIS 52,85 
Z9998-8/021-LUSTRADOR 52,85 
Z9998-8/022-LUSTRADOR DE BENS MOVEIS 52,85 
Z9998-8/023-MANICURE 52,85 
Z9998-8/024-MAQUIADOR 52,85 
Z9998-8/025-MARCINEIRO 52,85 
Z9998-8/026-MESTRE DE OBRAS 52,85 
Z9998-8/027-OPERADOR DE COMPUTADOR 52,85 
Z9998-8/028-OURIVES 52,85 
Z9998-8/029-PAISAGISTA 52,85 
Z9998-8/030-PEDICURE 52,85 
Z9998-8/031-PEDREIRO 52,85 
Z9998-8/032-PELEITEIRO 52,85 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
Página 21 de 21
Z9998-8/033-PINTOR 52,85 
Z9998-8/034-RASPADOR E LUSTRADOR ASSOALHOS 52,85 
Z9998-8/035-RELOJOEIRO 52,85 
Z9998-8/036-SAPATEIRO 52,85 
Z9998-8/037-SERRALHEIRO 52,85 
Z9998-8/038-TAPECEIRO 52,85 
Z9998-8/039-TORNEIRO 52,85 
Z9998-8/040-VENDEDOR AUTONOMO 350,00 
Z9998-8/041-VIGIA 52,85 
Z9998-8/042-VIGILANTE 52,85 
Z9998-8/043-DETETIVE 52,85 
Z9998-8/099-OUTROS PROFISSIONAIS AUTONOMOS 52,85 
ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS E CONGÊNERES 1.600,00 
ESTAÇÃO CENTRAL GERADORA DE ENERGIA 50.000,00 
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 25.000,00 
AERO GERADORES / TORRE DE TRANSMISSÃO E CONGÊNERES (POR 
UNIDADE) 7.500,00 

open original →