| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3723 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril, no Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com1 LEI DE Nº 3.723 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. ”Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril, no Município de Currais Novos, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no desempenho de suas atribuições legais e regulamentares, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta e EU sanciono o Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, nos termos seguintes. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Currais Novos, a “Semana da Doação de Livros”, a ser realizada anualmente, dos dias 22 a 28 de abril, por compreender o dia 23 de abril que é o “ Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor”. Art. 2º A semana da Doação de Livros tem por objetivo estimular a solidariedade entre os munícipes de Currais Novos, buscando aumentar o acervo da Biblioteca do município e das escolas municipais, por meio de arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros e fomentar a educação e cultura. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de fevereiro de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal