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norma nº 3723/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3723 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaInstitui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril, no Município de Currais Novos, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com1
LEI DE Nº 3.723 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
”Institui a Semana da Doação de Livros, dos 
dias 22 a 28 de abril, no Município de Currais 
Novos, e dá outras providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no desempenho de suas 
atribuições legais e regulamentares, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN 
decreta e EU sanciono o Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Vereador Francisco 
Iranilson de Medeiros, nos termos seguintes.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Currais Novos, a “Semana da 
Doação de Livros”, a ser realizada anualmente, dos dias 22 a 28 de abril, por compreender o 
dia 23 de abril que é o “ Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor”.
Art. 2º A semana da Doação de Livros tem por objetivo estimular a solidariedade
entre os munícipes de Currais Novos, buscando aumentar o acervo da Biblioteca do município 
e das escolas municipais, por meio de arrecadação e destinação de livros, promover a doação 
e circulação de livros e fomentar a educação e cultura. 
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de 
fevereiro de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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