| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3875 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal do Trilheiro”, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.875 DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal do Trilheiro”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal do Trilheiro”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 29 de agosto de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Nilton Oliveira de Souza Filho Código Identificador:2A96D013 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2023. Edição 3108 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/