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norma nº 3875/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3875 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaInstitui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal do Trilheiro”, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.875 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do município de Currais Novos/RN o
“Dia Municipal do Trilheiro”, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria da Vereadora Leilza
Palmeira de Medeiros, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de
Eventos do município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal
do Trilheiro”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado
do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 29 de agosto de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilton Oliveira de Souza Filho
Código Identificador:2A96D013
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2023. Edição 3108
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