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norma nº 3865/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3865 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDenomina de “Irmã Ananília” a Creche – Pró-infância - Tipo “B” localizado na Rua Riacho do Catunda no Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no Município de Currais Novos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.889, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina de “Irmã Ananília” a Creche Pró￾Infância – Tipo “B” localizada na Rua Riacho
do Catunda no Bairro Dr. José Bezerra de
Araújo, no município de Currais Novos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 037/2023, de autoria dos Vereadores
Edmilson Francisco de Sousa, Francisco Iranilson de Medeiros,
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos
Santos, Lucieldo da Silva, Rayssa Aline Batista de Araújo e
Ycleyber Trajano da Silva, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Irmã Ananília” a Creche – Pró￾Infância - Tipo “B” localizada na Rua Riacho do Catunda, no
Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no município de Currais
Novos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.·.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 05 de outubro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Izabelle de M. Gomes
Código Identificador:AAD56A98
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/10/2023. Edição 3134
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