| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3890 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Currais Novos Futsal Clube, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.890, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Torna de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Currais Futsal Clube, com sede no município de Currais Novos/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 045/2023, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Currais Novos, a Associação Desportiva Currais Futsal Clube, inscrita no CNPJ sob n° 46.998.883/0001-71, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 22 de junho de 2022. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 11 de outubro de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Maria Izabelle de M. Gomes Código Identificador:CAFBFC90 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2023. Edição 3138 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/