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norma nº 3890/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3890 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Currais Novos Futsal Clube, com sede no município de Currais Novos/RN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.890, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Torna de utilidade pública municipal a
Associação Desportiva Currais Futsal Clube,
com sede no município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 045/2023, de autoria do Vereador Ycleyber
Trajano da Silva, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito
do município de Currais Novos, a Associação Desportiva
Currais Futsal Clube, inscrita no CNPJ sob n°
46.998.883/0001-71, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, registrada em 22 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 11 de outubro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Izabelle de M. Gomes
Código Identificador:CAFBFC90
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2023. Edição 3138
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