| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3728 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com1 LEI DE Nº 3.728 DE 18 DE MARÇO DE 2022. Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no desempenho de suas atribuições legais e regulamentares, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta e EU sanciono o Projeto de Lei Nº 089/2021, de autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, nos termos seguintes: Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias” a ser comemorado no dia 29 de março de cada ano. Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos oficiais do Município de Currais Novos/RN. Art. 3º O poder executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Endemias” realizando eventos tais como: palestras, seminários, painéis e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de março de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal