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norma nº 3728/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3728 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaInstitui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com1
LEI DE Nº 3.728 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Institui o Dia Municipal do Agente 
Comunitário de Saúde e do Agente de 
Combate a Endemias e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no desempenho de suas 
atribuições legais e regulamentares, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN 
decreta e EU sanciono o Projeto de Lei Nº 089/2021, de autoria do Vereador Francisco 
Iranilson de Medeiros, nos termos seguintes:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de 
Endemias” a ser comemorado no dia 29 de março de cada ano.
Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do 
calendário de eventos oficiais do Município de Currais Novos/RN.
Art. 3º O poder executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Agente 
Comunitário de Saúde e Endemias” realizando eventos tais como: palestras, seminários, 
painéis e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de 
março de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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