| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3897 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Diolinda Gomes Lopes a Avenida Projetada Nº 02, no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2716 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com 1 LEI DE Nº 3.897 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de "Diolinda Gomes Lopes" a Avenida Projetada de nº 02, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 046/2023, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Diolinda Gomes Lopes” a Avenida Projetada de nº 02, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 20 de novembro de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal