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norma nº 3898/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3898 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Maria de Lourdes Gonçalves” a Rua paralela à Avenida 13 de Maio e Rua Josué Bezerra Simões, Bairro Paizinho Maria, no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.898 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o poder Executivo Municipal a
denominar de “Maria de Lourdes Gonçalves” a
Rua paralela à Avenida 13 de Maio e Rua Josué
Bezerra Simões, bairro Paizinho Maria, no
município de Currais Novos/RN e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 050/2023, de autoria do Vereador Edmilson
Francisco de Sousa, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Maria de Lourdes Gonçalves” a
Rua paralela à Avenida 13 de Maio e Rua Josué Bezerra
Simões, bairro Paizinho Maria, no município de Currais
Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 20 de novembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:0AC1C0C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163
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