| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3900 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Praça da Juventude Paulo Hipólito Dantas a Praça da Juventude do Povoado Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.900 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de Praça da Juventude Paulo Hipólito Dantas a Praça da Juventude do Povoado Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Praça da Juventude Paulo Hipólito Dantas, a Praça da Juventude do Povoado Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 20 de novembro de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:2E657361 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/