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norma nº 3900/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3900 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Praça da Juventude Paulo Hipólito Dantas a Praça da Juventude do Povoado Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.900 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o poder Executivo Municipal a
denominar de Praça da Juventude Paulo
Hipólito Dantas a Praça da Juventude do
Povoado Totoró, localizado no município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça da Juventude Paulo Hipólito
Dantas, a Praça da Juventude do Povoado Totoró, localizado no
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 20 de novembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:2E657361
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163
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